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A despeito da opinião contrária de todos atores políticos e econômicos relevantes do Estado, a União insiste em levar adiante o edital de concessão do aeroporto Santos Dumont. Urge compreender se estamos diante apenas de mais uma demonstração de arrogância e desprezo do governo federal pelo Rio de Janeiro ou se, como suspeita o prefeito Eduardo Paes, existiriam interesses inconfessos por trás de tanta insistência.
Firjan, Fecomércio, Associação Comercial, Rio Indústria, prefeitura da capital, universidades, Alerj e, mais recentemente, até o governador Cláudio Castro, do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro: todos se posicionam contrários à forma como o Ministério da Infraestrutura está conduzindo a privatização do terminal aeroportuário do Centro.
Nada contra a concessão em si. O problema é que, da forma como está colocado, o modelo proposto levará a uma concorrência predatória, resultando num esvaziamento ainda maior do que já vive o Aeroporto Internacional do Galeão, hub fundamental para a Economia do estado, não apenas como terminal de passageiros, mas também de cargas e manutenção de aeronaves.
Para atrair mais investidores e aumentar o interesse pelo aeroporto que é a joia da coroa desta 7ª rodada de concessões aeroportuária do Brasil, o edital não prevê restrições na grade de voos do Santos Dumont, podendo ele inclusive se apropriar das rotas nacionais e internacionais operadas hoje pelo Galeão. Nem é preciso ser engenheiro de aviação para saber que aquela pista, de apenas 1.260 metros de extensão (o Galeão possui duas com quatro mil e 3.180 metros, respectivamente), rodeado por mar e localizada numa área densamente habitada, entre a Zona e Sul e o Centro da capital, não comporta esse fluxo de aeronaves.
Em Minas Gerais, a lógica que pautou a concessão do aeroporto da Pampulha em 2021, feita pelo governo do estado e vencida pela CCR por R$ 32 milhões (mesmo grupo que já tem o controle do terminal de Confins), foi de que Pampulha deveria concentrar voos regionais de curta distância, enquanto Confins, os internacionais e domésticos de maior distância. Ou seja, um complementa o outro. Já no Rio, a União pretende autorizar a canibalização. Com um detalhe: segundo o edital em curso, o grupo que ganhar o Santos Dumont levará de brinde quatro aeroportos, sendo três deles em Minas (Uberaba, Montes Claros e Uberlândia) e apenas um (Jacarepaguá) no Rio. Ou seja, um ótimo negócio... para os mineiros.
A Alerj tem feito todos os esforços para impedir esse crime contra a Economia do Rio e para ajudar a reerguer o Galeão, a fim de manter e ampliar os cerca de 17 mil empregos ali gerados no momento. Aprovamos em 2021 a redução de 12% para 7% na cobrança de IMCS sobre querosene de aviação para as aeronaves que abastecerem no terminal – medida que, surpreendentemente, ainda não foi implementada pelo governo do estado.
Aprovamos ainda decreto legislativo suspendendo licença dada pelo INEA para obras de ampliação do Santos Dumont, já que a Constituição Estadual proíbe que se construa qualquer coisa sobre aquele espelho d 'água da Baía de Guanabara. Entramos também com uma representação no TCU pedindo a suspensão do edital de concessão e o tribunal já interpelou o Ministério da Infraestrutura sobre como se dariam as obras de ampliação do aeroporto se é proibido fazer qualquer aterro naquele local.
Foram muitas as manifestações contrárias – e não só da Alerj. Como resposta, ouvimos não um chamamento para o diálogo, mas uma nota arrogante do Ministério da Infraestrutura dizendo, em resumo, que o Santos Dumont pertence à União e que ela faz com ele o que achar melhor.
Pois cabe a nós responder: um governo que, ao que tudo indica, termina em menos de um ano, não tem legitimidade de levar a cabo uma concessão que está sendo contestada pela unanimidade dos atores políticos e econômicos locais. Não estamos numa peça de Shakespeare nem no reino da Dinamarca, mas não tenho mais dúvidas de que, como desconfia o prefeito Eduardo Paes, pode haver algo de podre no ar.
André Ceciliano é deputado estadual (PT) e presidente da Alerj
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