Flavio Serafini é deputado estadual do PsolDivulgação
Em novembro, a Alerj aprovou projeto de lei que adiava a implementação do novo Ensino Médio no estado (PL 4642/2021). Dada a necessidade de debate, os parlamentares instituíram etapas municipais e regionais de discussão com a comunidade escolar no ano de 2022. Entretanto, em 3 de dezembro, o governador Cláudio Castro vetou o PL, alegando que o assunto era do executivo e que ele interferia na “divisão funcional de poder”.
Ao vetar o projeto proposto pelo presidente da casa, André Ceciliano (PT), e pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB) e Flávio Serafini (PSol), o governador busca deslegitimar o poder legislativo de debater o Ensino básico e tenta impor a reforma do novo Ensino Médio, sem ouvir a comunidade escolar, num momento crítico para a Educação do país.
A pandemia agravou a desigualdade e teve efeitos nefastos para a Educação. Na rede pública, foi difícil garantir o acesso à alimentação, e até hoje falta acesso à internet. Esse período significou trabalho em dobro dos profissionais da Educação e descaso com maioria dos estudantes.
Nesse contexto, impor a reforma no mês de férias dos professores é grave. Ela tem diversos problemas e sofre críticas por profissionais da educação em todo o país. Sob o discurso da liberdade do aluno e da adequação ao mercado de trabalho, ela empobrece o currículo, privatiza responsabilidades e dificulta o acesso a uma boa formação.
Segundo dados do censo escolar de 2019, no Ensino Médio brasileiro quase 40% dos professores não são formados nas matérias que lecionam. Em vez de melhorar a formação e a carreira docente e fazer mais concursos, a proposta pretende flexibilizar a necessidade de formação dos docentes, juntando áreas específicas em grandes áreas.
As grandes áreas, organizadas em percursos formativos, parecem atrativas, mas, onde entrou em vigor, os professores relatam que as escolhas dos alunos são reduzidas, e em muitos casos desrespeitadas em nome da "eficiência", da economia com a educação, que é dever do estado.
Por último, para alcançar Educação em tempo integral é preciso começar pelos anos iniciais do ensino básico. As crianças mais novas têm que ter garantido um horário escolar que permita que seus responsáveis trabalhem. Muitos jovens cuidam de crianças menores, outros precisam trabalhar para colaborar na renda familiar. Ao exigir uma carga horária maior de estudos, sem garantir estrutura de assistência e permanência, o resultado será o aumento da evasão escolar ao fim do ensino fundamental.
Por todos esses motivos é urgente discutir melhor a Reforma do Ensino Médio e pensar com responsabilidade sobre essa lei federal. Ao vetar essa discussão, fica evidente o descompromisso do governador com a Educação pública, que é um pilar para a realização da democracia.
Temos que pressionar a Alerj para derrubar esse veto. Que possamos, ao longo de 2022, realizar discussões municipais e regionais com a sociedade para formular as políticas públicas necessárias para aumentar a qualidade da Educação para os alunos e suas famílias, sem deixar de valorizar os profissionais da Educação.
Flavio Serafini (Psol) é deputado estadual
Maria Bertoche é rofessora de Filosofia no Colégio Estadual Euclydes da Cunha, em Teresópolis
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