Deputada estadual Dani Monteiro (PSOL)Divulgação
Não é de hoje que a Região Serrana do Rio de Janeiro passa por devastações causadas por temporais. Em 2011, aquela que é considerada a maior catástrofe climática do país resultou em 918 mortes. Petrópolis, Teresópolis e Friburgo contabilizaram o maior número de vítimas. Uma década depois, estamos ainda contando as vítimas da nova enxurrada que já arrastou mais de duas centenas de vidas desde o último dia 15. Pelo que se vê, a população segue à espera de milagres ou das tréguas que a natureza dá, porque pouco ou nada foi feito para que se tenham respostas efetivas a desastres ambientais. Não aprendemos ainda a gerir riscos ou falta o de sempre, a vontade política para reduzir vulnerabilidades?
O Rio de Janeiro é o segundo estado do país em número de domicílios em aglomerados subnormais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atrás apenas de São Paulo. Em todo o território fluminense, há mais de 717 mil casas cuja localização se dá em áreas onde há restrição à ocupação e falha no fornecimento de serviços como abastecimento de água tratada, energia elétrica, destinação de esgoto e coleta de lixo. São dados divulgados pelo IBGE em 2020, ano em que o censo demográfico deveria ter sido feito, ano em que entramos no pesadelo da pandemia de covid-19 que se arrasta até agora.
Sim, estou falando de gente subsistindo em favelas, invasões, palafitas, grotas, mocambos, comunidades, invasões, loteamentos, ressacas. Dependendo da região, o nome muda. Sem censo demográfico, não se sabe ao certo o contingente dos que, sem título de propriedade, se aglomeram e tentam sobreviver nessas áreas, longe dos olhos de quem deveria lhes prover cidadania, a milhas de distância da dignidade mínima a que todo humano tem direito, segundo nossas próprias leis.
Alguém tem de olhar por nós, ouvi, em Petrópolis, o lamento incontido de um sobrevivente que perdeu parentes, a casa, a esperança. Disse ele que escapou por pouco da enxurrada, mas de que serve a vida agora?, ele perguntava, apressado para confortar os vizinhos igualmente atingidos e não pela chuva, mas pelo descaso. A resposta é um engasgo.
Se a Constituição Federal nos assegura que a moradia, a segurança, a educação, a saúde, o alimento, o trabalho, o transporte e o lazer são direitos sociais, por que falta assistência aos desamparados? A pergunta, agora, é minha.
Existem os direitos de cada um, existem as leis e as responsabilidades estabelecidas, há as verbas destinadas, mas o desastre das últimas administrações do nosso estado segue como se nada mais pudesse ser feito, como se devêssemos dormir conformados porque o luto é do outro, o luto é do pobre, o luto é do preto, o luto está nas margens. Os governos têm deveres. Falta cumpri-los, com políticas públicas eficientes e igualitárias, com respeito, com promoção da justiça social de que tanto carecem.
O Rio de Janeiro é o segundo estado do país em número de domicílios em aglomerados subnormais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atrás apenas de São Paulo. Em todo o território fluminense, há mais de 717 mil casas cuja localização se dá em áreas onde há restrição à ocupação e falha no fornecimento de serviços como abastecimento de água tratada, energia elétrica, destinação de esgoto e coleta de lixo. São dados divulgados pelo IBGE em 2020, ano em que o censo demográfico deveria ter sido feito, ano em que entramos no pesadelo da pandemia de covid-19 que se arrasta até agora.
Sim, estou falando de gente subsistindo em favelas, invasões, palafitas, grotas, mocambos, comunidades, invasões, loteamentos, ressacas. Dependendo da região, o nome muda. Sem censo demográfico, não se sabe ao certo o contingente dos que, sem título de propriedade, se aglomeram e tentam sobreviver nessas áreas, longe dos olhos de quem deveria lhes prover cidadania, a milhas de distância da dignidade mínima a que todo humano tem direito, segundo nossas próprias leis.
Alguém tem de olhar por nós, ouvi, em Petrópolis, o lamento incontido de um sobrevivente que perdeu parentes, a casa, a esperança. Disse ele que escapou por pouco da enxurrada, mas de que serve a vida agora?, ele perguntava, apressado para confortar os vizinhos igualmente atingidos e não pela chuva, mas pelo descaso. A resposta é um engasgo.
Se a Constituição Federal nos assegura que a moradia, a segurança, a educação, a saúde, o alimento, o trabalho, o transporte e o lazer são direitos sociais, por que falta assistência aos desamparados? A pergunta, agora, é minha.
Existem os direitos de cada um, existem as leis e as responsabilidades estabelecidas, há as verbas destinadas, mas o desastre das últimas administrações do nosso estado segue como se nada mais pudesse ser feito, como se devêssemos dormir conformados porque o luto é do outro, o luto é do pobre, o luto é do preto, o luto está nas margens. Os governos têm deveres. Falta cumpri-los, com políticas públicas eficientes e igualitárias, com respeito, com promoção da justiça social de que tanto carecem.
Dani Monteiro é deputada estadual (Psol) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj
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