Paulo César Régis de Souza, vice-presidente da Anaspsdivulgação
Essa é uma das perguntas que milhões de brasileiros fazem ao atual governo com os dados da Previdência. O último número do déficit do Regime Geral de Previdência Social (GRPS) de 2021 é R$ 195,4 bilhões e, há dois anos o número de represamento de benefícios é de dois milhões.
Foi-se o tempo em que economistas e analistas usavam o déficit da Previdência em relação com o PIB para mostrar o que se chamava de “rombo”. O negacionismo esconde o déficit existente.
Prefere dificultar ao máximo a concessão de benefícios e reduzir o seu valor real para que possa implantar a Previdência com a contribuição única do trabalhador, tirando o Estado e o setor privado do financiamento, como fez o Chile e que será revisto pelo novo presidente Gabriel Boric, pois o sistema defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e fraudadores contumazes, acabou com a Previdência chilena.
Guedes e o Centrão ampliaram a substituição da contribuição sobre a folha pela desoneração e querem acabar com o pagamento pela União da renúncia contributiva, aumentando o déficit. O negacionismo não divulga o déficit da Previdência nem permite que o Ministério da Previdência o faça, mesmo porque o ministério e o INSS não têm o controle sobre o que recebe e o que paga.
O déficit previdenciário será sempre crescente, especialmente porque o rural não paga sua contribuição e o empresário rural tem até renúncia previdenciária para exportar os bilhões que exporta. O que não é justo é aumentar a alíquota do empresário urbano.
O represamento de benefícios atormenta o segurado e a cidadania há três anos. Por ser um assunto de importância, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou PL que estabelece prazos mínimos para a concessão de benefícios previdenciários e certamente os assistenciais. Findo o prazo, o benefício terá que ser concedido, com ou sem INSS. Trata-se de um reverso reconhecimento de direito.
A fila tem causa, mas a causa foi deixada de lado. O efeito também. O INSS perdeu mais de 15 mil servidores nos últimos três anos, quando ministros anteriores a 2018 pediram concurso para 10 mil servidores. O grande sonho do negacionismo é uma Previdência sem servidores. Previdência de app e senhas.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL que permite a legalização dos jogos no Brasil, cassinos, bingos, jogo do bicho. A previsão é de uma arrecadação imensa em impostos hoje sonegados, já que os jogos funcionam clandestinamente.
Uma fatia desses impostos serviria para ajudar na redução do déficit da Previdência rural e para os 40 milhões de empregados informais que não pagam a Previdência, mas que um dia vão querer se beneficiar dela através da aposentadoria. Serviria também para diminuir o déficit de servidores no INSS através de um concurso público.
Seria oportuno que o Senado visse a distribuição da receita do jogo, beneficiando quem precisa, como a Previdência, e que o presidente, ao sancionar, deixe claro que os recursos servirão para manter a Previdência que segue como a maior redistribuidora de renda do país.
Foi-se o tempo em que economistas e analistas usavam o déficit da Previdência em relação com o PIB para mostrar o que se chamava de “rombo”. O negacionismo esconde o déficit existente.
Prefere dificultar ao máximo a concessão de benefícios e reduzir o seu valor real para que possa implantar a Previdência com a contribuição única do trabalhador, tirando o Estado e o setor privado do financiamento, como fez o Chile e que será revisto pelo novo presidente Gabriel Boric, pois o sistema defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e fraudadores contumazes, acabou com a Previdência chilena.
Guedes e o Centrão ampliaram a substituição da contribuição sobre a folha pela desoneração e querem acabar com o pagamento pela União da renúncia contributiva, aumentando o déficit. O negacionismo não divulga o déficit da Previdência nem permite que o Ministério da Previdência o faça, mesmo porque o ministério e o INSS não têm o controle sobre o que recebe e o que paga.
O déficit previdenciário será sempre crescente, especialmente porque o rural não paga sua contribuição e o empresário rural tem até renúncia previdenciária para exportar os bilhões que exporta. O que não é justo é aumentar a alíquota do empresário urbano.
O represamento de benefícios atormenta o segurado e a cidadania há três anos. Por ser um assunto de importância, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou PL que estabelece prazos mínimos para a concessão de benefícios previdenciários e certamente os assistenciais. Findo o prazo, o benefício terá que ser concedido, com ou sem INSS. Trata-se de um reverso reconhecimento de direito.
A fila tem causa, mas a causa foi deixada de lado. O efeito também. O INSS perdeu mais de 15 mil servidores nos últimos três anos, quando ministros anteriores a 2018 pediram concurso para 10 mil servidores. O grande sonho do negacionismo é uma Previdência sem servidores. Previdência de app e senhas.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL que permite a legalização dos jogos no Brasil, cassinos, bingos, jogo do bicho. A previsão é de uma arrecadação imensa em impostos hoje sonegados, já que os jogos funcionam clandestinamente.
Uma fatia desses impostos serviria para ajudar na redução do déficit da Previdência rural e para os 40 milhões de empregados informais que não pagam a Previdência, mas que um dia vão querer se beneficiar dela através da aposentadoria. Serviria também para diminuir o déficit de servidores no INSS através de um concurso público.
Seria oportuno que o Senado visse a distribuição da receita do jogo, beneficiando quem precisa, como a Previdência, e que o presidente, ao sancionar, deixe claro que os recursos servirão para manter a Previdência que segue como a maior redistribuidora de renda do país.
Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
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