Economista Raul VellosoDivulgação/Inae
Ainda que premiado pela nova receita pública derivada do petróleo, hoje o Rio é, de longe, o Estado em situação financeira mais delicada do País. A dívida pública estadual e obviamente seu serviço são muito altos; os gastos previdenciários dispararam acima da média nacional; e, por último, em consequência disso, os investimentos públicos em infraestrutura vêm caindo bastante, minando as possibilidades de crescimento do Estado que sejam oriundas de suas próprias ações.
Com base em 2020, o grosso da dívida é com a União, e corresponde a 3,2 vezes a receita corrente líquida fluminense, sendo esse o maior valor da série disponível. Segundo a Deputada Martha Rocha, o valor atual da dívida é de nada menos que R$ 184 bilhões, daí o Estado ter de se enquadrar no Programa de Recuperação Fiscal – PRF, algo que alivia de um lado, mas aperta do outro.
Os altos gastos previdenciários são devidos a questões demográficas ou mera decorrência do que ocorre com os costumeiramente crescentes pagamentos aos ativos. Em 2007-17, e em termos reais, os gastos previdenciários do Rio cresceram absurdos 162,4%, enquanto a média estadual subia bem menos: 87,4%. Em contraste, o PIB real global, nesse mesmo período, acumulava uma queda de 6,6%. Ou seja, como é a arrecadação que, em decorrência da evolução do PIB, cria o combustível natural para financiar quaisquer gastos, tem existido uma completa incompatibilidade entre as trajetórias da receita e despesa.
Pior que isso, se nada for feito além de soluções pontuais, e com base nos estudos atuariais disponíveis, os crescentes gastos previdenciários acabarão provocando, em breve, a zeração do espaço para investir no orçamento do Rio, investimentos esses que já desabaram, em termos reais, de 10,5 bilhões em 2013-14, para R$ 1,1 bilhão em 2019-20, a preços de 2020. Estou refazendo minhas projeções, para em breve divulgar o ano mais provável dessa iminente zeração, caso nada se faça para evitá-la.
Conforme acima sinalizado, parte da salvação da crise carioca está vindo do aumento da receita média com royalties, que, a preços de 2020, haviam desabado de R$ 6,3 em 2007-14, para R$ 2,0 bilhões médios em 2015-16, e, ao final, tinham subido para a média de R$ 9,5 bilhões, em 2017-20.
Só que, como há pouco a fazer nessa área a menos de suavizar a curva de receita respectiva, há muito o que fazer em matéria de reforma previdenciária, entre outras ações correlatas.
São louváveis os esforços de André Ceciliano, Presidente da Alerj, com o apoio do Governador Cláudio Castro, em aprovar a obrigação de que 1/3 do aumento da receita anual de royalties seja destinado a investimentos. Isso garante um mínimo de investimento e refreia a tentação de destinar esses ganhos desde logo a gastos correntes menos prioritários, ainda que, para muitos, mais rentáveis politicamente.
Com base em 2020, o grosso da dívida é com a União, e corresponde a 3,2 vezes a receita corrente líquida fluminense, sendo esse o maior valor da série disponível. Segundo a Deputada Martha Rocha, o valor atual da dívida é de nada menos que R$ 184 bilhões, daí o Estado ter de se enquadrar no Programa de Recuperação Fiscal – PRF, algo que alivia de um lado, mas aperta do outro.
Os altos gastos previdenciários são devidos a questões demográficas ou mera decorrência do que ocorre com os costumeiramente crescentes pagamentos aos ativos. Em 2007-17, e em termos reais, os gastos previdenciários do Rio cresceram absurdos 162,4%, enquanto a média estadual subia bem menos: 87,4%. Em contraste, o PIB real global, nesse mesmo período, acumulava uma queda de 6,6%. Ou seja, como é a arrecadação que, em decorrência da evolução do PIB, cria o combustível natural para financiar quaisquer gastos, tem existido uma completa incompatibilidade entre as trajetórias da receita e despesa.
Pior que isso, se nada for feito além de soluções pontuais, e com base nos estudos atuariais disponíveis, os crescentes gastos previdenciários acabarão provocando, em breve, a zeração do espaço para investir no orçamento do Rio, investimentos esses que já desabaram, em termos reais, de 10,5 bilhões em 2013-14, para R$ 1,1 bilhão em 2019-20, a preços de 2020. Estou refazendo minhas projeções, para em breve divulgar o ano mais provável dessa iminente zeração, caso nada se faça para evitá-la.
Conforme acima sinalizado, parte da salvação da crise carioca está vindo do aumento da receita média com royalties, que, a preços de 2020, haviam desabado de R$ 6,3 em 2007-14, para R$ 2,0 bilhões médios em 2015-16, e, ao final, tinham subido para a média de R$ 9,5 bilhões, em 2017-20.
Só que, como há pouco a fazer nessa área a menos de suavizar a curva de receita respectiva, há muito o que fazer em matéria de reforma previdenciária, entre outras ações correlatas.
São louváveis os esforços de André Ceciliano, Presidente da Alerj, com o apoio do Governador Cláudio Castro, em aprovar a obrigação de que 1/3 do aumento da receita anual de royalties seja destinado a investimentos. Isso garante um mínimo de investimento e refreia a tentação de destinar esses ganhos desde logo a gastos correntes menos prioritários, ainda que, para muitos, mais rentáveis politicamente.
Outra feliz iniciativa foi a criação da CPI da elevada dívida carioca, onde o esclarecimento de sua origem, entre outros aspectos relevantes, é antigo anseio local. Ainda no contexto do ajuste estadual, ação muito relevante do governador se refere à desestatização da Cedae, confiando que se dê o melhor uso aos recursos respectivos.
Raul Velloso é consultor econômico
Raul Velloso é consultor econômico
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