Yedda Gaspar, presidente da FaaperjReginaldo Pimenta
Quase todos os aposentados sabem e conhecem os erros e injustiças cometidos pelo pelos “técnicos” do INSS ao apreciarem os pedidos de benefício, principalmente os referentes a aposentadoria e pensão, negados, muitas vezes, mesmo apresentando todas as condições de serem concedidos. Pior, ainda, é a situação dos pobres dos segurados que dependem da perícia médica para garantir os seus direitos.
Já vi casos de o INSS cancelar aposentadoria de segurados com câncer em estado adiantado. Mas, mesmo com esses desatinos dos “técnicos” previdenciários, restava, ainda, o caminho do Judiciário, que, ao longo dos anos, fez justiça a milhares e milhares de segurados, deixados ao Deus dará pelo INSS, embora tivessem todas as condições para a concessão da chamada aposentadoria por incapacidade.
O recurso à Justiça, embora demorado, garantiu a muitos segurados do INSS o benefício a que tinham direito. Pois agora, em sua sanha de economizar em cima dos pobres aposentados, o INSS tenta, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorização para cancelar, por via administrativa, os benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente, mesmo após trânsito em julgado.
Vejam bem, se não é o cúmulo do absurdo: o mesmo governo, que dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para tentar ganhar votos com aumento de auxílios, quer tirar o sustento justamente de quem contribuiu e ganhou seu direito na justiça. E quer fazer isso por via administrativa!
Ora, como já expliquei acima, já vimos os maiores absurdos em decisões das perícias médicas do INSS. E confiar neles para tirar o ganha pão de chefes de famílias que, para conseguir os benefícios, tiveram que passar por outras perícias, particulares, não é somente desumano, é criminoso, mesmo.
Tenho esperança de que, sendo um magistrado justo, o ministro Hernan Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, vai barrar essa esdrúxula pretensão do INSS. Afinal, o Brasil já tem gente até demais passando fome. Seria cruel se, por causa de uma decisão judicial, esse número de brasileiros miseráveis aumentasse consideravelmente.
Yedda Gaspar é presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj)
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