Economista Raul VellosoDivulgação/Inae
A solidariedade do governo junto aos que se rebelaram contra os aumentos registrados ultimamente nos preços de combustíveis, talvez por motivação puramente eleitoral, levou as autoridades federais, entre outras medidas, a aprovar no Congresso Nacional um teto de 17% ou 18% para as alíquotas de ICMS. É o principal tributo subnacional, que incide sobre itens que passaram a ser considerados essenciais, como os combustíveis, transferindo parte relevante do custo do ajuste aos novos preços para as contas dos entes subnacionais, a perna mais frágil da federação.
Segundo se alega, parte relevante do ajuste poderia, pela nova lei, até ser descarregada para as contas da União via redução de parte das dívidas subnacionais junto a ela, caso a queda nos orçamentos estaduais ultrapassasse a margem de 5% na arrecadação total do ICMS, algo que aqueles entes teriam contestado nas ações que vêm impetrando junto ao STF. (A propósito, várias liminares têm sido concedidas pelo STF em favor de governos estaduais, como as mais recentes junto a São Paulo, Piauí e Maranhão).
A receita ideal da precificação interna é simples: para bens comercializáveis com o exterior, como no caso do petróleo, os preços devem refletir o seu custo de oportunidade, ou seja, quanto custa ao país, de forma sustentável, obtê-los e colocá-los aqui, ou abrir mão da receita com sua venda, caso sejam produzidos internamente. O difícil, contudo, como dá para ver no caso brasileiro, é medir tal custo de forma adequada, diante das oscilações, e, em adição, decidir que estratégia de atuação adotar internamente.
Na primeira crise de 1973, quando nossa produção praticamente inexistia, jogaram-se todas as fichas na ampliação da produção interna via Petrobras, e esfriou-se a Economia, para reduzir o consumo, e em seguida verificar como o mundo reagiria. Com o surgimento do mercado de petrodólares, países que produziam pouco puderam financiar parcela relevante de suas compras de petróleo no exterior, e, assim, evitar entrar em uma recessão feroz, por um período difícil de estimar à época.
Para piorar, veio a segunda crise em 1979, mostrando que a situação era muito mais séria do que se pensava, novas estratégias para substituir importações foram definidas, o tempo passou, e hoje, países como o Brasil, que terminaram descobrindo muito petróleo marítimo e em águas profundas, conseguiram reverter significativamente essa difícil situação, ainda que à custa de pagar uma conta gigantesca, de várias formas, que não cabe aqui detalhar.
Hoje, diante de uma guerra como a da Rússia com a Ucrânia, esse preço voltou a disparar nos mercados internacionais, embora tenha se reduzido mais recentemente de forma significativa, mostrando como é difícil lidar com esse tipo de assunto, ainda que, a esta altura, já sejamos praticamente autossuficientes em petróleo.
Definido um novo preço básico a ter como referência (digamos: uma média real de preços mais recentes em dólares), ter-se-á um novo cálculo relevante para a prática interna, calculado, obviamente, à nova taxa de câmbio de referência igualmente reestimada.
Segundo se alega, parte relevante do ajuste poderia, pela nova lei, até ser descarregada para as contas da União via redução de parte das dívidas subnacionais junto a ela, caso a queda nos orçamentos estaduais ultrapassasse a margem de 5% na arrecadação total do ICMS, algo que aqueles entes teriam contestado nas ações que vêm impetrando junto ao STF. (A propósito, várias liminares têm sido concedidas pelo STF em favor de governos estaduais, como as mais recentes junto a São Paulo, Piauí e Maranhão).
A receita ideal da precificação interna é simples: para bens comercializáveis com o exterior, como no caso do petróleo, os preços devem refletir o seu custo de oportunidade, ou seja, quanto custa ao país, de forma sustentável, obtê-los e colocá-los aqui, ou abrir mão da receita com sua venda, caso sejam produzidos internamente. O difícil, contudo, como dá para ver no caso brasileiro, é medir tal custo de forma adequada, diante das oscilações, e, em adição, decidir que estratégia de atuação adotar internamente.
Na primeira crise de 1973, quando nossa produção praticamente inexistia, jogaram-se todas as fichas na ampliação da produção interna via Petrobras, e esfriou-se a Economia, para reduzir o consumo, e em seguida verificar como o mundo reagiria. Com o surgimento do mercado de petrodólares, países que produziam pouco puderam financiar parcela relevante de suas compras de petróleo no exterior, e, assim, evitar entrar em uma recessão feroz, por um período difícil de estimar à época.
Para piorar, veio a segunda crise em 1979, mostrando que a situação era muito mais séria do que se pensava, novas estratégias para substituir importações foram definidas, o tempo passou, e hoje, países como o Brasil, que terminaram descobrindo muito petróleo marítimo e em águas profundas, conseguiram reverter significativamente essa difícil situação, ainda que à custa de pagar uma conta gigantesca, de várias formas, que não cabe aqui detalhar.
Hoje, diante de uma guerra como a da Rússia com a Ucrânia, esse preço voltou a disparar nos mercados internacionais, embora tenha se reduzido mais recentemente de forma significativa, mostrando como é difícil lidar com esse tipo de assunto, ainda que, a esta altura, já sejamos praticamente autossuficientes em petróleo.
Definido um novo preço básico a ter como referência (digamos: uma média real de preços mais recentes em dólares), ter-se-á um novo cálculo relevante para a prática interna, calculado, obviamente, à nova taxa de câmbio de referência igualmente reestimada.
Raul Velloso é consultor econômico
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