Adolfo Konder, presidente do Detran.RJDivulgação

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O amplo processo de reorganização administrativa que vem sendo desenvolvido no Detran.RJ, nos últimos dois anos, começa a ser reconhecido por especialistas em contas públicas e a gerar excelentes resultados. Recentemente, o Detran.RJ conseguiu importante e inédita vitória no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ao assinar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que apresentou ao tribunal.
No TAG, o Detran.RJ propõe metas para regularização de serviços que há muitos anos vinham sendo fornecidos ao órgão sem a formalização de instrumentos contratuais. O Tribunal de Contas concordou com as metas estabelecidas e deu prazo para regularização das contratações pendentes, mediante procedimentos licitatórios e celebração de contratos formais.
É o marco de uma virada administrativa que começou em outubro de 2020, no início da atual gestão do Detran, quando foram descontinuados serviços que vinham sendo executados com base em Termos de Ajuste de Contas (TACs) e serviços não essenciais. A economia de recursos foi imediata. Ao mesmo tempo, foram celebrados pelo menos 15 contratos para serviços essenciais, entre eles os de atendimento ao público, emissão de documentos e confecção de placas.
Se o Detran.RJ antes era visto como um lugar onde imperava a desorganização que facilitava as irregularidades, agora é reconhecido como um órgão que se preocupa em agir de acordo com as melhores práticas da administração pública – e, por isso, apto a conquistar esse importante voto de confiança do Tribunal de Contas do Estado.
Há muito trabalho pela frente. O TAG estabelece uma meta mínima de regularização de 25% do total de contratações a cada semestre. O importante, porém, é a sinalização de que o TCE-RJ concorda com o caminho a ser percorrido por um órgão que presta serviços essenciais aos 17 milhões de habitantes do Estado do Rio, como único responsável pelo fornecimento de documentos indispensáveis ao exercício da cidadania.
Os TAGs são soluções previstas no Regimento Interno do TCE-RJ como instrumento de diálogo institucional e solução consensual de irregularidades. Ao apresentar o documento ao tribunal, o Detran.RJ dá uma demonstração inequívoca de que está verdadeiramente comprometido em virar a página da desordem administrativa e agir com a seriedade e o rigor que a gestão pública exige. E o Detran.RJ está pronto para honrar esse voto de confiança.
Adolfo Konder é presidente do Detran.RJ