Lei garante isenção de IPTU e taxa de lixo para igrejas e entidades que prestam serviços sociais

Objetivo da lei é apoiar e estimular atividades desenvolvidas pelas instituições

Por O Dia

Bernardo Rossi sancionou a lei na Casa dos Conselhos
Bernardo Rossi sancionou a lei na Casa dos Conselhos -
Petrópolis - Foi sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi, nesta quarta-feira, a lei que garante a entidades religiosas e assistenciais, assim como Instituições conveniadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e parceiras da Educação, isenção do pagamento de IPTU e taxa de lixo. A medida vale não somente para imóveis próprios, mas também para aqueles alugados para abrigar atividades sociais, como são os casos de creches e escolas, além de cursos e atividades esportivas, por exemplo.

"São entidades que desenvolvem atividades sociais e que prestam um serviço reconhecidamente importante para a população, que atendem pessoas que muitas vezes não sabem ou conseguem chegar aos equipamentos públicos. Agradeço muito ao trabalho de vocês. Esta lei vem como um apoio para ajudá-las a manter e até mesmo ampliar os serviços que cada um de vocês já realiza”, disse o prefeito em discurso na Casa dos Conselhos.

A lei, que altera o Código Tributário Municipal e permite a ampliação do benefício, foi sancionada pelo prefeito na presença do monsenhor José Maria Pereira, que representou o bispo da Diocese de Petrópolis D. Gregório Paixão, do presidente do Conselho dos Ministros Evangélicos do município de Petrópolis, pastor Ari Guedes, de representantes de entidades conveniadas ao CMDCA, entre outras autoridades.

"Esta iniciativa do prefeito Bernardo Rossi permitirá que o trabalho social das igrejas seja ampliado e alcance muito mais pessoas. É um ato de caridade, não com as igrejas, mas com muitas pessoas que são atendidas. Temos sempre que lembrar que o estado é laico, mas a caridade é para todos e alcança todas as pessoas, independente da questão religiosa", pontua o monsenhor José Maria.

A lei beneficia instituições religiosas de qualquer denominação, que promovam campanhas de auxílio aos mais necessitados ou atuação social. Imóveis locados ou cedidos em comodato ao município também se enquadram na lei, assim como instituições de ensino e de assistência social, sem fins lucrativo, parceiras do município, e instituições registradas junto ao CMDCA.

"Este apoio da prefeitura é importantíssimo. Os trabalhos que as igrejas fazem tem um alcance social muito grande. São ações que chegam a muitas pessoas. Isso porque falamos não só das igrejas maiores que estão em áreas centrais da cidade, mas principalmente de igrejas pequenas que estão dentro das comunidades, perto das famílias, que ali encontram apoio. Agradecemos muito o interesse do prefeito Bernardo Rossi nesta causa, que possibilitará que mais pessoas sejam assistidas", destacou o pastor Ari Guedes.

A medida deverá beneficiar pelo menos 46 escolas e creches conveniadas ao município, que juntas atendem 15 mil alunos.

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