Ação de fiscalização do Procon descarta mais de 13 quilos de produtos impróprios para consumo em mercado no Retiro

Estabelecimento foi autuado pelo órgão por descumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor

Por Ney Freitas

Todo o material foi descartado na presença de um responsável pelo estabelecimento
Todo o material foi descartado na presença de um responsável pelo estabelecimento -
Petrópolis - A operação, realizada nesta terça-feira pelo Procon Petrópolis, encontrou produtos vencidos, com embalagens violadas, sem identificação e sem refrigeração. O estabelecimento foi autuado pelo órgão por descumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor. Produtos como filezinho de frango, hambúrguer de carne e frango, joelho defumado, bacon, bacalhau, doce de leite e biscoito, foram encontrados expostos de forma irregular. 

Todo material foi descartado na presença de um responsável pelo estabelecimento. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os produtos com prazo de validade vencida, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, devem ser descartados.

Vale lembrar que o Procon Petrópolis realiza, além das fiscalizações, ações educativas e conscientização tanto para o consumidor quanto para o fornecedor. Em outubro, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL), foi realizada uma palestra de orientação para os empresários do segmento de alimentos, como supermercados, sobre a atuação legal dos empreendimentos.

Já neste mês, a ação de conscientização aconteceu para empresários associados ao Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Petrópolis. Nos encontros, as equipes de fiscalização e jurídica do órgão orienta sobre legislação, validade de produtos, precificação, propaganda enganosa, promoção, armazenamento, produtos fracionados, manipulação de carne, questões sanitárias, lei das sacolas plásticas e livro do Código de Defesa do Consumidor, entre outros.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feita na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

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