O objetivo da ação é coibir cobranças extorsivas e evitar falsas propagandas no comércio da cidade - Divulgação/Prefeitura de Petrópolis
O objetivo da ação é coibir cobranças extorsivas e evitar falsas propagandas no comércio da cidadeDivulgação/Prefeitura de Petrópolis
Por Ney Freitas
Petrópolis - O Procon Petrópolis montou uma ação especial para atuar durante toda a Black Friday, período em que as vendas aumentam consideravelmente. Este ano, a expectativa é que cresçam 18% em relação ao ano passado. Serão três equipes do Procon de plantão disponíveis em pontos distintos da cidade a partir de zero hora da próxima sexta-feira, dia 29, fiscalizando os estabelecimentos e orientando os consumidores. Durante o dia a equipe estará atuando em toda a cidade e também em um ponto fixo com o Procon Móvel.

O objetivo da ação é coibir cobranças extorsivas e evitar falsas propagandas no comércio da cidade. As equipes estarão distribuindo cartilhas informativas com dicas de compras, dando explicações sobre regras de durante este período. Farão também visitas aos estabelecimentos, lembrando a importância dos requisitos que regem o Código de Defesa do Consumidor. A conscientização acontece tanto para o consumidor quanto para os comerciantes. Entre as dicas que os consumidores devem ficar atentos para não terem problemas futuros estão as condições de troca, especificações dos produtos, cumprimento das ofertas, exibição dos preços dos produtos expostos à venda e entregas dos produtos comprados pela internet, entre outros.

Os agentes de fiscalização fizeram no início do mês um levantamento nas lojas virtuais e físicas, dos preços dos produtos mais vendidos durante a Black Friday. O levantamento inicial foi realizado em 10 estabelecimentos, catalogando mercadorias de modelos e marcas diferentes como celulares, televisões, tablets, fogões, geladeiras e ventiladores. O órgão criou um acervo de fotos e dados dos preços e produtos de cada loja pesquisada, facilitando, assim, a apuração de denúncias. O Procon fiscaliza o cumprimento da lei 8.078 no artigo 37, que dispõe sobre propaganda enganosa utilizada para induzir o consumidor a erro.

Confira algumas dicas:


Atenção às especificações do produto - Consumidor, saiba o que está comprando. Tanto na loja quanto na internet verifique o que está incluso na embalagem do produto. Leia rótulos, veja se a oferta contém todas as informações necessárias como preço, quantidade, características, validade, identificação do fabricante ou importador, recomendações de restrição quanto à saúde e segurança, etc. Nas compras pela internet tenha cuidado redobrado, pois muitas vezes nem todas as informações são exibidas. Por isso, pesquise, e se for necessário entre em contato com o SAC da loja virtual.


Informa-se sobre condições de troca - A loja não é obrigada a trocar o produto vendido, a não ser que ele tenha algum defeito e, ainda assim, ela tem 30 dias para fazer o reparo, se for o caso. No entanto, algumas lojas oferecem um prazo amigável para que o consumidor possa efetuar a troca por outra cor, tamanho, modelo ou até mesmo por outro produto completamente diferente. Mas atenção: é necessário guardar a nota fiscal! Por isso, sempre exija que o estabelecimento emita o documento. Além disso, é importante obter as informações por escrito sobre o prazo eventualmente concedido pela loja para não haver dúvidas. Por exemplo, a loja pode oferecer 10 dias para troca, mas se ela não realiza trocas aos sábados e seu prazo vence nesse dia, saiba como a loja procede nesse caso.


Comprei e não gostei, posso devolver? - No caso de compras fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet, por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, etc, o consumidor pode devolver o produto por qualquer que seja o motivo em até sete dias. Esse prazo é contado a partir da aquisição do produto ou do seu recebimento. Mas se a compra foi feita presencialmente, o estabelecimento não é obrigado a fazer a troca, a não ser em caso de defeito. Diante disso, o consumidor deve consultar o vendedor para saber se a loja possui alguma política de troca para produtos sem defeito.


Fique de olho da entrega - Tanto nas compras pela internet quanto nas efetuadas nos estabelecimentos comerciais, o prazo de entrega deve ser informado por escrito. No Estado do Rio de Janeiro, existem duas leis que estabelecem que as empresas são obrigadas a oferecer a possibilidade de agendamento de data e hora/turno de entrega do produto ao consumidor. Antes de comprar aquele presente, veja se vai dar tempo de chegar para o dia da festa e esteja preparado para receber o produto!


Atenção para exibição dos preços dos produtos expostos à venda - A informação de preços precisa ser clara, sem que seja exigido qualquer esforço para entender o que está sendo informado e não enganar ou deixar em dúvida o consumidor. No estado do Rio de Janeiro, existe uma lei que obriga que o preço do produto à vista esteja sempre em tamanho maior que o preço a prazo ou parcelado. Além disso, acompanhando o preço à vista na oferta, deve constar o número das prestações. Todos os demais encargos como a taxa de juros, acréscimos e o valor total a ser pago com o financiamento deve ser informado ao consumidor. Essa dica vale tanto para compras online quanto em lojas físicas. Saiba como exigir o cumprimento da oferta. Guarde as imagens e e-mail publicitários. Toda informação suficientemente precisa tem valor de contrato e obriga a empresa a cumprir a oferta nos exatos termos do anunciado. A informação sobre o preço do produto, características, prazo de entrega, formas de pagamento, despesas adicionais ou acessórias (de entrega ou seguros), validade, quantidade, composição e origem deve ser clara e precisa, de modo a não induzir o consumidor em erro. Lembre-se que as compras realizadas no período da Black Friday seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)


Pesquise antes de comprar - Sempre que possível é recomendável que antes de efetuar a compra você pesquise os preços do produto em lojas e sites diferentes. Isso vai ajudar a saber se os produtos estão com preços realmente promocionais. Fuja das falsas promoções, em que há simulação de descontos ou maquiagem do preço para que o produto pareça mais barato. Evite as compras por impulso!