Petrópolis - O prefeito Bernardo Rossi sancionou o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos, ou de base agroecológica, na alimentação escolar. A implantação da lei será feita de forma gradativa, de acordo com o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica que será organizado pelo poder público com auxílio da sociedade civil. O plano definirá estratégias e metas progressivas até que em todas as unidades escolares sejam fornecidos alimentos orgânicos. O documento deverá ser organizado em até 90 dias e a lei será regulamentada em até 180 dias, a partir da apresentação do plano.
A compra será feita por meio de Chamada Pública. Ainda de acordo com o projeto, poderão ser adquiridos alimentos de agricultores familiares em processo de transição agroecológica - processo gradual de mudança de práticas e de manejo - desde que situados em Petrópolis. Também poderão ser adotados preços diferenciados - até 30% a mais em relação ao produto similar convencional.
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O plano deverá ser organizado por uma comissão intersetorial composta pelas Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Departamento de Agricultura e também será submetido à consulta pública apresentada no Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
