Prefeitura convoca 19 mil devedores para negociação com desconto

Acordos em condições especiais devem ser formalizados até o dia 20

Por Ney Freitas

Interessados devem se dirigir ao setor de dívida ativa da prefeitura, na Avenida Koeler, 260, no Centro
Interessados devem se dirigir ao setor de dívida ativa da prefeitura, na Avenida Koeler, 260, no Centro -
Petrópolis - O município está convocando, por carta, cerca de 19 mil contribuintes devedores de IPTU, ISS e taxas municipais referentes ao ano de 2018, para negociações de débitos em condições especiais pelo programa de regularização tributária Fique em Dia, que termina no dia 20 deste mês. O programa oferece isenção de 100% de juros e multas nos casos de pagamento à vista, além de possibilidades de descontos que variam entre 50% e 80% para parcelamento de débitos entre quatro vezes e 12 meses, ou ainda a possibilidade de parcelamento da dívida em até 48 vezes. Para formalizar os acordos, os interessados devem se dirigir ao setor de dívida ativa da prefeitura, na Avenida Koeler, número 260, no Centro.

Na primeira etapa da campanha, realizada entre 2 de setembro e 3 de outubro no clube Petropolitano foram realizados 12.968 atendimentos e 9.788 acordos foram firmados. No período foram negociados R$ 41,5 milhões, sendo R$ 4,9 milhões em pagamentos à vista e R$ 36,6 milhões em parcelamentos. Novo levantamento no fim de outubro apontou R$ 52,4 milhões negociados, sendo R$ 9,6 milhões já no caixa da prefeitura.

Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município antes do início do programa, apontava que 25 mil imóveis registravam débitos de IPTU e 3.858 empresas apresentavam pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, Petrópolis deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste montante, R$ 398 milhões, referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.

No setor de dívida ativa da prefeitura, as negociações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. “Temos uma equipe preparada para oferecer as melhores condições de negociação. É importante que as pessoas não deixem para a última hora, porque o prazo da lei expira no fim da semana que vem e que prevê benefícios como isenção total de juros e multas quando o devedor faz o pagamento a vista, e ainda oferece opções de redução de juros e multas nos parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelar o débito em até 4 anos”, destaca a procuradora adjunta da Dívida Ativa, Catharina dell’Orto

A lei prevê que débitos parcelados em até quatro vezes têm redução de 80% de juros e multas. Já aqueles divididos em seis vezes têm 70% de desconto. Em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os acordos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.
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