Petrópolis - Uma fiscalização do poder público flagrou na tarde desta quarta-feira, após denúncias, a realização de um curso para crianças e adolescentes, de seis a 15 anos, contrariando os decretos municipais de enfrentamento à covid-19.
A ação conjunta da secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública - SSOP com o Procon/Petrópolis-RJ flagrou a reunião para apresentação do curso privado de bombeiro civil mirim, que aglomerou 79 pessoas em uma sala de pouco mais de 35m², em uma escola, na Rua João Caetano, no Centro Histórico.
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Além da aglomeração, que expôs a vida dos consumidores ao risco de contágio pelo novo coronavírus, o órgão de defesa do consumidor identificou irregularidades no contrato oferecido pela empresa.
Os pais dos alunos e as crianças e adolescentes foram orientados pelos fiscais e pela coordenação do Procon municipal a deixarem o local do evento. Enquanto saiam da escola, um novo grupo de pessoas chegava para uma nova reunião.
Os pais dos alunos e as crianças e adolescentes foram orientados pelos fiscais e pela coordenação do Procon municipal a deixarem o local do evento. Enquanto saiam da escola, um novo grupo de pessoas chegava para uma nova reunião.
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Seria um encontro organizado pela mesma empresa, desta vez para um público de adultos, que foram ao local após receberam propaganda nas redes sociais, informando sobre uma bolsa de estudos em um curso de auxiliar de veterinária. Essas pessoas também foram orientadas a deixar o local.
Os representantes da empresa do Rio de Janeiro resistiram ao ato de fiscalização, se negando a fornecer dados aos agentes públicos. E, ao serem informados de que deveriam seguir para a 105ª Delegacia de Polícia Civil, no Retiro, para prestar esclarecimentos, deixaram o local.
Os representantes da empresa do Rio de Janeiro resistiram ao ato de fiscalização, se negando a fornecer dados aos agentes públicos. E, ao serem informados de que deveriam seguir para a 105ª Delegacia de Polícia Civil, no Retiro, para prestar esclarecimentos, deixaram o local.
A ação resultou em um auto de infração por parte da fiscalização de posturas, por desacato de autoridade, que ainda emitiu uma intimação de suspensão da atividade que gerou aglomeração, bem como a suspensão do curso, que não se encontra regularizado junto ao município.
Já a fiscalização do Procon Petrópolis flagrou o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor – CDC, em relação ao que prevê o parágrafo 2º do artigo 31, o artigo 37, o artigo 40 (em seus incisos I, IV e XV) e artigos 57, 66, 67, 68 e 69, no que diz respeito ao acesso adequado à informação, situação que induziu consumidores ao erro.
Já a fiscalização do Procon Petrópolis flagrou o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor – CDC, em relação ao que prevê o parágrafo 2º do artigo 31, o artigo 37, o artigo 40 (em seus incisos I, IV e XV) e artigos 57, 66, 67, 68 e 69, no que diz respeito ao acesso adequado à informação, situação que induziu consumidores ao erro.
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No contrato oferecido não consta dados fundamentais como o CNPJ, o endereço e a razão social da empresa, bem como a data de início e término do curso. O Procon municipal registrou na 105ª Delegacia de Polícia o crime contra o consumidor e o desacato à equipe de fiscalização. À coordenação do Procon, a delegada titular da unidade, Juliana Ziehe, orientou que as pessoas que se sintam lesadas pela empresa, procurem a unidade policial para registrar ocorrência.
A Prefeitura ressalta que a realização de cursos ainda não foi flexibilizada no processo de retomada das atividades socioeconômicas. Além disso, a gestão municipal tem priorizado salvar vidas enquanto analisa técnica e criteriosamente cada atividade retomada.
A Prefeitura ressalta que a realização de cursos ainda não foi flexibilizada no processo de retomada das atividades socioeconômicas. Além disso, a gestão municipal tem priorizado salvar vidas enquanto analisa técnica e criteriosamente cada atividade retomada.
A liberação das atividades vem sendo condicionada à uma avaliação rigorosa da Vigilância Sanitária (órgão vinculado à secretaria Municipal de Saúde), que emite uma nota técnica com as regras para retomada da atividade, o que é publicado em Diário Oficial do município.
