Câmara Municipal de Porto RealArquivo/CMPR
Os vereadores de Porto Real foram convocados para mais uma sessão extraordinária na Casa de Leis. Na reunião, que aconteceu na segunda-feira (26), os parlamentares realizaram a segunda discussão e última votação do projeto de lei nº 104/2021, que trata sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), atendendo ao pedido de urgência feito pelo chefe do Executivo. O texto original foi votado e aprovado, por unanimidade, e agora segue para sanção do prefeito.
A criação do Fundo Municipal de Educação permitirá o aperfeiçoamento da gestão da Educação Pública. Sua finalidade é captar e aplicar recursos na implantação da política educacional, em outras iniciativas destinadas à educação e ao cumprimento dos objetivos do Conselho Municipal de Educação, visando sempre à melhoria contínua do processo educacional trabalhado no município.
A criação do Fundo Municipal de Educação permitirá o aperfeiçoamento da gestão da Educação Pública. Sua finalidade é captar e aplicar recursos na implantação da política educacional, em outras iniciativas destinadas à educação e ao cumprimento dos objetivos do Conselho Municipal de Educação, visando sempre à melhoria contínua do processo educacional trabalhado no município.
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