Pedágio de Itatiaia, RJReprodução Google Street View

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu nesta sexta-feira (25) que seja suspensa a cobrança de pedágio de motoristas com placas de Resende na praça de pedágio de Itatiaia. A decisão foi comemorada pelo prefeito de Resende, Diogo Baleiro, em um vídeo nas redes sociais.
A ação, ajuizada pela Prefeitura de Resende, aponta que o distrito de Engenheiro Passos, pertencente ao município, só possui a rodovia como via de acesso à região central. A localidade de aproximadamente 6 mil moradores teria sua economia prejudicada caso a isenção fosse suspensa, já que muitas pessoas do distrito trabalham no Centro de Resende.
O pedido também destaca que a decisão contrária fere a liberdade de locomoção e os limites implícitos do pedágio. "Ganhamos a liminar e estamos muito felizes, mas a gente sabe que ainda existe uma batalha jurídica e administrativa pela frente, mas apesar disso, uma ótima notícia nesta sexta-feira", disse o prefeito.
Em nota, a CCR disse que, em relação a mencionada decisão judicial que trata da isenção de cobrança de pedágio na praça de Itatiaia para os moradores da cidade de Resende, não pode se manifestar, pois a empresa, até o momento, não foi intimada de qualquer decisão judicial.
NOVO CONTRATO
Desde 2007, a Justiça proibia a cobrança de tarifa do pedágio a veículos com placas de Resende e para os ônibus que operam a linha Rodoviária Engenheiro Passos. Naquele tempo, a Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) entrou com Ação Civil Pública.
Com o novo contrato de concessão, a CCR NovaDutra iria voltar a cobrar o pedágio de veículos emplacados em Resende a partir do dia 1º de março de 2022. Apenas motocicletas, motonetas, triciclos, bicicletas moto, ambulâncias e veículos oficiais da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e de corpo diplomático teriam isenção.