Pedágio de Itatiaia, RJReprodução Google Street View
Os moradores de Resende podem voltar a ter de pagar o pedágio em Itatiaia, localizado no km 318 da via Dutra, em Itatiaia. O prefeito de Resende, Diogo Balieiro (DEM), se pronunciu contrário à informação em um vídeo divulgado na rede social na quinta-feira (3). Até o momento, a prefeitura não foi notificada oficialmente sobre a decisão. CCR NovaDutra disse que as isenções serão suspensas com o fim do antigo contrato a partir do dia 28 de fevereiro.
Desde 2009, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proíbe a cobrança de tarifa do pedágio a veículos com placas de Resende e para os ônibus que operam a linha Rodoviária Engenheiro Passos. Na época, a Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) entrou com Ação Civil Pública para garantir aos moradores do distrito de Engenheiro Passos, já que não existe outro acesso à localidade, o que torna obrigatória a passagem pela rodovia.
Ao lado do presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Paulo da Silva (Podemos), o prefeito Diogo Balieiro disse que foi surpreendido com a informação pela concessionária e que, quando notificado, vai recorrer. “A gente sabe que isso é totalmente inconstitucional. Não é permitido a cobrança de pedágio dentro do município sem que exista uma via alternativa. É o caso aqui do pedágio de Itatiaia. Assim que a gente for notificado oficialmente, não só a Prefeitura de Resende, mas juntamente com as Associações de Moradores, vamos tomar as providências no sentido de não permitir que esse absurdo aconteça”, falou no vídeo.
A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Resende (Aciar), o Sindicato do Comércio Varejista de Resende e Itatiaia (Sicomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Resende (CDL) também emitiram uma nota em conjunto. “Vimos a público externar nossa indignação e colocarmos à disposição para lutar juntamente com todos os órgãos públicos e privados contra tal ato sabidamente inconstitucional e ilegal, que virá por onerar o cidadão, impedir seu direito de ir e vir, dificultar o acesso a trabalho e serviço públicos, trazendo ainda enorme prejuízo para ao comércio e prestadores do serviço”, detalha.
A CCR NovaDutra, concessionária que administra o pedágio, enviou uma nota sobre o assunto. Leia completa abaixo:
Ao lado do presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Paulo da Silva (Podemos), o prefeito Diogo Balieiro disse que foi surpreendido com a informação pela concessionária e que, quando notificado, vai recorrer. “A gente sabe que isso é totalmente inconstitucional. Não é permitido a cobrança de pedágio dentro do município sem que exista uma via alternativa. É o caso aqui do pedágio de Itatiaia. Assim que a gente for notificado oficialmente, não só a Prefeitura de Resende, mas juntamente com as Associações de Moradores, vamos tomar as providências no sentido de não permitir que esse absurdo aconteça”, falou no vídeo.
A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Resende (Aciar), o Sindicato do Comércio Varejista de Resende e Itatiaia (Sicomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Resende (CDL) também emitiram uma nota em conjunto. “Vimos a público externar nossa indignação e colocarmos à disposição para lutar juntamente com todos os órgãos públicos e privados contra tal ato sabidamente inconstitucional e ilegal, que virá por onerar o cidadão, impedir seu direito de ir e vir, dificultar o acesso a trabalho e serviço públicos, trazendo ainda enorme prejuízo para ao comércio e prestadores do serviço”, detalha.
A CCR NovaDutra, concessionária que administra o pedágio, enviou uma nota sobre o assunto. Leia completa abaixo:
"Esclarecemos que as isenções da tarifa de pedágio, eventualmente concedidas aos munícipes, encerrarão no dia 28/02/2022, devido ao término do contrato de concessão da CCR NovaDutra.
Conforme o novo contrato de concessão, que inicia em 01/03/2022, serão “isentos do pagamento da Tarifa de Pedágio as motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto, as ambulâncias, os veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviço, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, bem como os veículos de Corpo Diplomático”.
A partir de março, todos os veículos não listados como isentos pelo Poder Concedente serão tarifados, de acordo com a categoria do veículo, ao transpassarem pelas praças de pedágio da CCR RioSP."
Conforme o novo contrato de concessão, que inicia em 01/03/2022, serão “isentos do pagamento da Tarifa de Pedágio as motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto, as ambulâncias, os veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviço, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, bem como os veículos de Corpo Diplomático”.
A partir de março, todos os veículos não listados como isentos pelo Poder Concedente serão tarifados, de acordo com a categoria do veículo, ao transpassarem pelas praças de pedágio da CCR RioSP."
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.