Prefeito Marcelino Borba deixa de ser investigado pela Câmara Municipal referente as irregularidades apresentadasLetycia Rocha

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Bertha Muniz
RIO DAS OSTRAS - O vereadores de Rio das Ostras se reuniram para votar o relatório final da Comissão Especial Processante que investigava denúncias de irregularidades praticadas pelo prefeito Marcelino Borba na contratação de uma empresa - a RG Planejamento e Sistemas - que prestava serviços a Secretaria de Saúde na área de informática. A decisão foi dada em sessão extraordinária no último dia 31.
O vereador Sidnei Mattos Filho, o Neizinho, relator da CEP, em relatório, solicitou o arquivamento pelo fato de não haver provas suficientes para o prosseguimento. Nesta decisão foi acompanhado pelos demais membros, os parlamentares Rodrigo Jorge Barros e Carvalhão. Desta forma, foi decidido o arquivamento das investigações.
A Comissão foi formada no final de 2021, por conta de denuncias e documentos apresentados pelo ex-fiscal da Secretaria da Saúde, Diego Machado, que ocasionou nos depoimentos de ex-secretárias de Saúde e até dos Procuradores Municipais, que desabonaram a contratação da RG Planejamento e Sistemas, visto outras irregularidades cometidas em outros municípios.
Por quatro vezes, o Prefeito Marcelino Borba tentou, na Justiça, suspender as atividades da CEP, alegando justamente o que o relator afirmava, que "não havia provas".
Marcelino obteve êxito na primeira tentativa, mas esta decisão foi devidamente cassada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), à pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
O prefeito, não satisfeito, tentou outras duas vezes. E, em uma destas, o desembargador do TJRJ, Murilo Kielling, no dia 17 de dezembro, negou o pedido de suspensão, deixando bem claro que era improcedente o pedido de Marcelino Borba. Ele declarou que "as provas (apresentadas) eram tão nítidas como a luz do sol".
Foram então ouvidas todas as testemunhas de defesa pela Comissão, apresentadas pelo Prefeito Marcelino Borba, e concluído o relatório final, que foi lido em plenário no dia 31 de janeiro deste ano e discutido pelos 13 vereadores que votaram pelo arquivamento alegando que "não havia provas suficientes para prosseguir".
Assim sendo, o prefeito Marcelino Borba deixa de ser investigado pela Câmara Municipal referente as irregularidades apresentadas.
Em contrapartida, o denunciante Diego Machado deu entrada no Ministério Público Federal (MPF) e na Policia Federal (PF) com a mesma documentação que havia apresentado à Câmara Municipal. As investigações continuam.