Rio - A Justiça do Rio condenou, nesta quinta-feira, o estado a pagar uma indenização de R$ 500 mil a sete integrantes da família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em 2013 após ser conduzido por policiais para as dependências da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que a viúva Elizabete Gomes da Silva receba uma pensão de 2/3 do salário mínimo até os 68 anos. Já os seis filhos dele receberiam o dinheiro até completarem 25 anos.
“Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos”, relatou a magistrada na decisão.
Em nota, o governo estadual disse que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.
PMs são expulsos da corporação
?Em fevereiro, o comandante geral da Polícia Militar expulsou sete policiais condenados por envolvimento na morte e desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, em julho de 2013. De acordo com a publicação, foram expulsos o 3º sargento Jairo Conceição Ribas e soldado Anderson César Soares Maia.
Já os soldados Wellington Tavares da Silva, Douglas Roberto Vital Machado, Jorge Luiz Gonçalves Coelho e Fábio Brasil da Rocha da Graça tiveram a saída da PM feita ex offício (termo usado para expulsão no caso de servidor com menos de 10 anos na corporação). Todos os expulsos já foram condenados pela Justiça, incluindo o major Edson Santos, comandante na época da UPP da Rocinha, e outros cinco policiais. O cargo de soldado de Victor Vinícius Pereira da Silva, que morreu durante a investigação do caso, foi extinto.
Relembre o caso
Amarildo morreu após 40 minutos de tortura, atrás da UPP, com descargas elétricas, saco plástico na cabeça e afogamento em balde d’água. O então comandante da unidade, Edson dos Santos, considerado mentor do crime, teve a pena mais alta, de 13 anos e sete meses de reclusão. Dois inquéritos investigam se policiais do Bope ajudaram a ocultar o corpo, nunca encontrado.
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Após quase dois anos, a Justiça do Rio confirmou que os policiais militares envolvidos no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.
MP quer aumentar punições
O Ministério Público do Rio pretende recorrer da sentença que absolveu 12 dos 25 policiais da UPP da Rocinha acusados pela morte de Amarildo de Souza, desaparecido em julho de 2013. Na decisão da última sexta-feira, a juíza Daniella Alvarez Prado condenou 13 réus (um deles morreu no ano passado) pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.
