Justiça nega pedido da Defensoria para obrigar estado a pagar aluguel social

Decisão considerou que atraso de um mês é aceitável e análise do caso pode esperar até a reabertura do expediente, após a Olimpíada

Por gabriela.mattos

Rio - A Justiça rejeitou, nesta quarta-feira, um pedido da Defensoria Pública pela execução imediata de bloqueio de recursos do estado para pagamento do aluguel social relativo ao mês de julho às cerca de 10 mil famílias com direito ao beneficio. A decisão considerou que o atraso, de um mês, é aceitável e a análise do caso pode esperar até a reabertura do expediente forense, após as Olimpíadas.  

Em junho, a Defensoria obteve antecipação de tutela em ação civil pública que contempla todas as famílias que recebem aluguel social no estado do Rio de Janeiro.  Em 2 de agosto, os defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação pediram o bloqueio de cerca de R$ 4,8 milhões necessários à quitação da parcela de julho, vencida uma semana antes. 

Desde então, o órgão aguardava que a Justiça apreciasse o pedido. No dia 4, o Tribunal de Justiça entrou em recesso por conta dos Jogos Olímpicos. Até o dia 22, apenas os casos considerados urgentes serão analisados pelo plantão judiciário, ao qual a Defensoria Pública recorreu no último domingo para tentar garantir o bloqueio dos valores necessários ao pagamento do aluguel social de julho. O requerimento só foi analisado nesta quarta.

Segundo a juíza Simone Gastasi Chevrand, “não se cuida de questão que, pelo que consta no requerimento, não possa aguardar para ser apreciada no horário normal do expediente”.  Além disso, a decisão ressalta que “o atraso de um mês não caracteriza risco iminente que possa ser ocasionado aos beneficiários do programa social”, acrescentando que o expediente ordinário será restabelecido no dia 23.

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