Rio - A renúncia fiscal concedida pelos governos do Estado e município do Rio de Janeiro à siderúrgica Thyssenkrupp CSA, localizada na zona oeste da cidade, é alvo de inquérito civil do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Serão investigadas possíveis irregularidades na concessão de benefícios à empresa, além de suposta "negligência na arrecadação de tributo e na conservação de patrimônio público" por parte das administrações públicas.
Em comunicado oficial, o MPRJ informa que o inquérito foi instaurado a partir de representação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), que questiona o financiamento concedido pelo Estado por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). O governo estadual ainda teria beneficiado a empresa com isenção de ICMS, enquanto o município abriu mão de ISS, segundo o MPRJ.
Na representação, o Gaema ressalta que a TKCSA, até hoje, não obteve licença ambiental para operar, o que seria um requisito para ter acesso aos recursos do Fundes.
O inquérito ainda destaca a crise financeira do Estado, em parte provocada pela queda da arrecadação. "Não se tem notícia de que a administração pública tenha observado a Lei de Responsabilidade Fiscal quando da concessão das isenções tributárias à TKCSA", afirma o documento.
