TJ mantém decisão e prefeitura tem que climatizar todos os ônibus até fim do ano

Caso decisão seja descumprida, município terá que pagar multa de R$ 20 mil para cada ônibus sem ar condicionado em circulação na cidade

Por gabriela.mattos

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou recurso, na noite desta terça-feira, e manteve a decisão que obriga a prefeitura de climatizar toda a frota de ônibus até o fim do ano. Caso a decisão seja descumprida, o município terá que pagar multa de R$ 20 mil para cada ônibus sem ar condicionado em circulação na cidade.

Na decisão, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do TJ-RJ, ressaltou que a prefeitura não apresentou motivos suficientes para justificar a antecipação de tutela via recurso.

“O agravante, em sua longa petição de interposição do recurso, não apresenta uma só linha destinada a apresentar razões que justifiquem a antecipação da tutela recursal. Nada há, ali, que sirva de fundamento para a necessidade de obtenção, em caráter provisório, de medida que produza os mesmos resultados práticos da decisão de provimento do recurso que o agravante postula”, relata o desembargador.

A decisão altera o critério de punição e aumenta a multa aplicada ao município em caso de descumprimento do cronograma de climatização de 100% da frota de ônibus até o fim deste ano. A multa que era de R$ 5 milhões poderia chegar a cerca de R$ 63 milhões se a prefeitura não acelerar o processo de climatização para atingir a meta de 3.990 ônibus refrigerados até o fim do ano

No início daquele mês, o magistrado já havia negado pedido da Prefeitura do Rio de descumprir o calendário de climatização dos ônibus. A prefeitura entrou com uma ação por dependência para tentar anular o acordo feito com o Ministério Público e homologado no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ).

Em fevereiro deste ano, o juiz Leonardo Grandmasson acolheu o parecer do Ministério Público e entendeu que houve violação do acordo firmado em fevereiro de 2014 no processo que se destina a traçar planos compensatórios para a população em razão da derrubada do Elevado da Perimetral e das mudanças no trânsito do Centro do Rio. Segundo os autos, no acordo, a Prefeitura do Rio assumiu de forma voluntária o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como a instalação de refrigeração em toda a frota até o final de 2016.

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