Rio - Os contribuintes em dívida com o IPVA no estado, entre 2012 e 2015, poderão parcelar os débitos em até 12 vezes até a próxima segunda-feira. Em caso de pagamento à vista, os motoristas podem pagar a taxa até dia 30 de novembro. A medida faz parte do programa “Recupera Rio de Janeiro”, lançado pelo governo estadual, que oferece anistia total de acréscimos moratórios e/ou parcelamento.
Para ter direito ao programa, todos os débitos em aberto deverão ser consolidados, tanto para o pagamento à vista quanto parcelado. Já para ter acesso à anistia total, o plano de pagamento deverá ser programado de tal modo que o vencimento e o pagamento da última parcela ocorram até o fim deste ano.
Além disso, os proprietários Pessoa Física poderão aderir ao programa pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). De acordo com o órgão, "a solicitação será feita de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para o pagamento do imposto anualmente". Para isso, basta informar o número do CPF/CNPJ e do Renavam. Já os proprietários que têm mais de dez veículos devem procurar uma unidade de atendimento para adesão ao programa.
Segundo a secretaria, os donos de veículos que possuem débitos já inscritos na dívida ativa estadual também poderão negociar esses valores. Mais informações podem ser obtidas no site: http://www.dividaativa.rj.gov.br/.
No caso de compradores de veículos, é necessário que a comunicação de venda esteja devidamente registrada no cadastro do Detran-RJ. Na situação de arrendamento mercantil (leasing), apenas o arrendador (Pessoa Jurídica) pode requerer o benefício. "Os proprietários Pessoa Física contribuintes deverão dar preferência, no acesso ao site da Secretaria de Fazenda para adesão ao programa, à utilização dos navegadores Chrome e Firefox, já que o Internet Explorer apresenta problemas de desempenho", informou a secretaria, em nota.
