Rio - Presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani diz que, se o governo não aprovar medidas impopulares, será impossível pagar os salários dos servidores. “Não há outra saída”, afirma. Com grande influência sobre deputados governistas e de oposição, Picciani diz que nenhuma das mensagens enviadas à Alerj terá facilidade em ser aprovada. “Cada questão será um grande debate”.
Picciani cita a necessidade de reforço em serviços prestados pelo estado, como saúde, educação e, em especial, a segurança pública: “Quando progredimos nessa área, trouxemos desenvolvimento econômico. Agora ela enfrenta problemas. Temos que recuperá-la.”
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Moderação
Picciani diz que, em tese, defende o pacote de austeridade, “o que não quer dizer que seja a favor de todas as medidas enviadas à Alerj”.
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Supersecretaria
Como parte do enxugamento da máquina, a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, comandada por Gustavo Tutuca, vai absorver a Secretaria de Cultura. Com isso, Eva Doris Rosental perderá o status de secretária.
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Detalhes
Parte do ‘pacote de maldades’ do governo fora enviada à Alerj nove meses atrás. Ocorre que, na ocasião, o parlamento não aprovou uma medida sequer porque os textos estavam, segundo a avaliação dos deputados, mal explicados e com poucos detalhes.
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Exemplos
Entre as propostas enviadas em fevereiro estavam: aumento das alíquotas previdenciárias, extinção de fundações e mudanças no Bilhete Único.
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Vivendo e aprendendo
Agora, o Palácio Guanabara tratou de fazer o dever de casa direitinho.
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A página caiu
O deputado Eliomar Coelho (Psol) reclama da falta de transparência do governo estadual na internet. Diz que desde segunda o site da Secretaria de Fazenda está fora do ar, assim como o Sistema de Informações Gerenciais, ao qual os parlamentares da Alerj têm acesso. E isso às vésperas do início da tramitação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
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Luz na escuridão
Na justificativa para suspender a concessão de benefícios fiscais pelo governo, o juiz Marcelo Evaristo da Silva cita o estudo ‘Jogando luz na escuridão’, feito por auditores fiscais da Receita Estadual. O levantamento aponta que 80% das isenções são concedidas por meio de decretos ou leis, à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda.
