Rio - A escadaria da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro, amanheceu repleta de homens da Força Nacional nesta quarta-feira, dia de votação do pacote de austeridade de Pezão. Grades foram colocadas ao redor do Palácio Tiradentes para barrar manifestantes. Um protesto contra a aprovação das medidas está marcado para esta quarta-feira. Cerca de 500 policiais militares foram mobilizados para a ação.
Na noite desta terça-feira, 180 agentes chegaram ao Rio e se alojaram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap, na Zona Oeste.
A Força Nacional é formada por bombeiros e policiais militares de diferentes estados. No último dia 8, cerca de 400 agentes de segurança invadiram o Palácio Tiradentes durante uma manifestação. Eles não foram reprimidos pelo responsável pelo policiamento, que acabou exonerado do cargo.
O pacote
Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.
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Propostas alternativas serão debatidas ao longo da tramitação dos projetos de lei envolvidos no pacote. No cronograma da Alerj, as medidas serão debatidas em sessões ordinárias e extraordinárias de seis dias, até o próximo dia 30. A ideia do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), é começar a votar a partir de 6 de dezembro.
Avaliação dos deputados:
Dia 16
- Redução no pagamentos de condenações judiciais com precatórios Economia de R$ 72 milhões por ano.
- Redução de 30% a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários. Economia de R$ 7,1 milhões por ano.
Dia 17
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- Aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14% do salário bruto e da contribuição patronal de 22% para 28%. Traria receita extra de R$ 1,2 bilhão.
- Extinção do Ceperj. Economia de R$ 3,2 milhões ao ano
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Dia 22
- Elevação do ICMS para setores ou produtos como gasolina C (30% para 32%), fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 27%), cerveja e chope (17% para 18%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 28%). Traria receita adicional de R$ 1,4 bilhão ao ano.
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- Criação da intimação eletrônica para a Fazenda Estadual
- Adiamento, em três anos, de aumentos salariais aprovados que entram em vigor em 2017 ou 2018. Economia de R$ 4,6 bilhões de 2017 a 2019.
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- Extinção do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem. Economia de R$ 193,3 milhões por ano.
- Extinção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, que economizaria R$ 811 mil por ano, do Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura, corte de R$ 1,1 milhão.
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Dia 23
- Reajuste da tarifa do Bilhete Único intermunicipal de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de janeiro de 2017 e criação de um teto de R$ 150 ao mês por CPF no subsídio do bilhete. Fim da gratuidade da barca para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá.
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Extinção do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, os chamados "triênios". Os adicionais já concedidos serão mantidos.
- Fechamento da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (economia de R$ 1,6 milhão), da Suderj, que administrava o Estádio do Maracanã (menos R$ 1,4 milhão) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (corte de R$ 1,5 milhão).
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Dia 24
- Proibição de anistia a devedores de impostos por dez anos.
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- Extinção da fundação Leão XIII, da área social. Economia de R$ 2,5 milhões ao ano.
Dia 29
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- Limitar o crescimento da despesa de pessoal a 70% do crescimento da receita líquida.
- Destinar até 50% das receitas e 70% do superávit dos fundos estaduais para pagar a Previdência dos órgãos a eles vinculados, como fundos da Alerj, do TCE, dos bombeiros, da Polícia Civil.
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Dia 30
Repasse de 6% da receita corrente líquida (RCL) passaria a ser calculado mensalmente e não com base na projeção anual
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*Com informações do Estadão Conteúdo
