Maior doador da campanha de Pezão ganhou área de fábrica em Barra do Piraí
Empresa foi beneficiada com isenções concedidas desde o início do governo Cabral, preso pela Operação Calicute
Por gabriela.mattos
Dornelles e Pezão comemoram a vitória nas urnas em 2014. Agora vão recorrer da decisão de cassaçãoAndré Mourão / Agência O Dia
Rio - Uma das principais denúncias da ação que cassou a chapa Pezão-Dornelles, enviada ao TRE pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), envolve a gigantesca JBS S.A, do ramo de alimentos. Maior doadora dentre as empresas acusadas no documento, ela foi presenteada, em junho de 2014, com um empréstimo por 30 anos de grande área em Barra do Piraí, no Sul Fluminense.
A Vigor, empresa de laticínios da subsidiária J&F, assumiu naquela cidade, bem perto da Piraí de Pezão, o terreno de uma indústria abandonada pela BRF, empreendimento concorrente. A JBS doou R$ 6,6 milhões para a campanha — destinados ao Comitê Financeiro Único do PMDB do Rio.
Somando ao pleito de 2014 as eleições de 2010 e 2012, as doações da JBS ao PMDB passam de R$ 22 milhões. E, além do terreno em Barra do Piraí, a empresa também foi uma das beneficiárias das polêmicas isenções fiscais concedidas desde o início do governo de Sérgio Cabral (PMDB), hoje preso pela Operação Calicute.
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De 2008 a 2013, segundo levantamento feito pelo Psol de Freixo, ela recebeu R$ 1.5 milhão em benefícios fiscais. E não foi a única das empresas investigadas a conseguir isenções.
A OAS, que doou R$ 5,9 milhões nos três pleitos em questão, recebeu nada mais nada menos que R$ 109,8 milhões em benefícios. A Ipe Engenharia, responsável por doar R$ 1,5 milhão, ficou com R$ 122,9 milhões na lista das isenções da Era PMDB.
Também têm as empreiteiras mais ‘discretas’, como a Queiroz Galvão. Doadora de R$ 1,9 milhão, obteve R$ 839,7 mil em isenções. “Na verdade, fica claro, na chapa de Pezão e Dornelles, acordos para contratos. Há também que prestar atenção nas isenções fiscais. Muitas das empresas receberam mais do que doaram e estão na Lava Jato. Tem até doação do Banco Safra”, indicou a advogada do Psol Samara Castro, que atua no processo.
Um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro levou para prisão o ex-governador Sérgio Cabral, ex-integrantes do governo e aliados de Pezão na caminhada rumo à reeleição para o Palácio Guanabara. Um deles é o ex-secretário de Obras Hudson Braga, que coordenou a campanha eleitoral do atual governador.
Governador foi pressionado a suspender concessões
A concessão de isenções ficais se transformou em alvo de polêmica no governo Pezão. O governador sofreu pressão tanto da Assembleia Legislativa (Alerj) quanto do Poder Judiciário para suspender as concessões. Em outubro, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública, proibiu o governo estadual de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros. O pedido foi feito pelo Ministério Público do estado. O órgão sustentou que a concessão dos benefícios quebrou o equilíbrio fiscal do estado.
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Houve ainda mais confusão porque o governo enviou o projeto de lei orçamentária à Alerj com previsão de mais R$ 33 bilhões em isenções para os próximos três anos. Só em 2017, seriam R$ 11 bilhões. Em dezembro foi batido o martelo. O governo do Rio está proibido de conceder novos incentivos e benefícios fiscais de natureza tributária a empresas pelo período dos próximos dois anos.
A norma, estabelecida pela Lei 7.495/16, foi sancionada, à época, pelo governador Luiz Fernando Pezão. No entanto, as empresas enquadradas em isenções já em vigor permanecem com seus direitos, inclusive com a hipótese de renovação dos benefícios, desde que aprovados por lei ou pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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O Tribunal de Contas do Estado também investiga os benefícios. Só no ano passado, segundo relatório do conselheiro do órgão José Graciosa, o governo deixou de arrecadar R$ 9,3 bilhões. O documento coloca ainda sob suspeita a renúncia fiscal de R$ 47 bilhões contabilizada Secretaria de Fazenda nos últimos nove anos.
Pedido de impeachment protocolado
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Mais problemas com a Justiça aguardam Luiz Fernando Pezão. No mês passado, o Conselho Superior do Ministério Público autorizou que o órgão entre como uma ação de improbidade administrativa contra o governador. O pedido foi feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) em junho de 2015. Pezão é acusado de não aplicar R$ 1,4 bilhão na Saúde.
O caso está nas mãos do procurador decano Ricardo Ribeiro Martins, que votou pela abertura da ação. Caso Pezão seja considerado réu, a movimentação pelo impeachment do governador ganharia força na Alerj, já que violar a ‘probidade na administração’ pode ser considerado crime de responsabilidade.
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O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolou no Parlamento o pedido de impeachment de Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles.
