Rio - A base do governo na Alerj vai vetar todos os destaques apresentados pela oposição ao projeto de lei de venda da Cedae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio. A articulação governista tem sido intensa e há pressa para que o estado apresente essa contrapartida à União e, assim, consiga fazer a operação de crédito e pagar duas folhas salariais dos servidores. A ideia é 'preparar o terreno' para conseguir aprovar o aumento da alíquota previdenciária.
Segundo o deputado Paulo Melo (PMDB), todos os destaques ao texto deverão ser apresentados depois, como emendas, quando o estado enviar um projeto de lei que trata especificamente da privatização da companhia.
"São um equívoco essas emendas. Elas têm que ser apresentadas no projeto de privatização que será encaminhado pelo governo mais para frente, quando a modelagem for definida. Aqui não se está aprovando a privatização da Cedae, está se autorizando o governo a iniciar um projeto", declarou o deputado da base governista, Paulo Melo (PMDB).
Ao todo, o projeto que autoriza a venda da Cedae para que as ações da empresa sirvam de garantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio recebeu 211 emendas. Antes da votação do texto no plenário, os deputados se reuniram no colégio de líderes para chegar a acordo sobre os aditivos. Como isso não ocorreu, os partidos terão que apresentar destaques (emendas rejeitadas) no plenário.
O regimento da Casa determina que cada bancada tem direito a destaques na proporção de dois para cada três deputados. Com isso, a Rede, que só conta com um deputado na Alerj, não tem direito a destacar nada. Já o Psol, com cinco parlamentares, vai destacar quatro.
O texto-base já foi aprovado por 41 votos contra 28 e as emendas rejeitadas serão novamente levadas ao plenário pelas bancadas.
Paulo Mello ressaltou que há urgência para que o estado dê essa garantia à União e, enfim, comece a executar o plano de recuperação fiscal acordado com o governo federal. "Tem que ter o mínimo de garantia. Se a Assembleia votou, se sai o empréstimo, o governo federal tem a garantia que iremos enfrentar a questão para fazer o ajuste fiscal necessário ao estado", disse o parlamentar.
Destaques melhoram projeto
Ao todo, serão apresentados 16 destaques. Entre diversas emendas elaboradas pelos deputados, e que foram rejeitadas antes de irem ao plenário, algumas impediam a demissão de funcionários. Os partidos voltarão a apresentá-las, por destaque, mas, diante da articulação do governo, que conseguiu aprovar o texto-base com folga, é possível que todos os aditivos — ou a maioria deles — sejam rejeitados.
O PSDB, que votou contra o projeto, apresentará destaque (que era a emenda número 48) de autoria do líder do partido, deputado Luiz Paulo, determinando que sejam feitas audiências públicas para apresentar à sociedade o modelo de projeto de concessão.
Líder do PT na Alerj, a deputada Zeidan, garante que a oposição vai tentar impedir os vetos e defender seus destaques. "Minha bancada vai apresentar destaque para garantia de não demissão por 15 anos e também outro que dê autonomia para que os municípios com mais de 200 mil habitantes decidam sobre a forma como vão oferecer os serviços de distribuição de água e de tratamento de esgoto", declarou.
O líder do PDT, deputado Luiz Martins, apresentará destaque que inclui no edital de venda da Cedae os passivos da empresa.
