Rio - A discussão do projeto de venda da Cedae começa nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A privatização prevê a garantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Estado para pagamento dos servidores e amenizar a aguda crise. Entretanto, o funcionalismo não apoia e protestos estão previstos ao longo da semana. A Rua Primeiro de Março, em frente à Casa, foi interditada às 11h10 por conta da presença de manifestantes. A PM e a Força Nacional estão no local. A sessão começou por volta das 11h25 após não haver consenso sobre as emendas no colégio de líderes. Com isso, a votação começou com o texto original do projeto.
Antes da votação, o presidente da Casa, Jorge Picciani, disse estar confiante na aprovação do projeto. "Vai passar". Segundo ele, não há outra saída para o estado. "A urgência do Rio de Janeiro para 500 mil funcionários e 17 milhões de habitantes é agora, é pra ontem. Senão só nos resta a intervenção federal. Não terá outra solução para o Rio senão a intervenção. Não acredito que o presidente Temer possa fazer isso por causa dos outros estados", disse.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe) começou uma vigília às 10h em protesto contra a privatização da companhia. A previsão é que a votação dure até quinta-feira. "Acredito que seja necessário a semana inteira para conseguir votar todos os destaques", disse o presidente da Casa, Jorge Picciani, na última sexta-feira.
Confira passo a passo da votação
10h - Discussão das 211 emendas apresentadas ao projeto em reunião dos líderes partidários. Não houve acordo no colégio de líderes e o projeto seguiu para o plenário com o texto original. As emendas serão apresentadas em destaque.
11h - Votação da privatização da Cedae — projeto de lei 2.345/17. Logo no início, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará um parecer sobre as emendas acordadas e o texto base começa a ser votado. O projeto será aprovado com votos favoráveis da maioria simples dos 70 deputados, ou seja, metade desse número mais um voto dos parlamentares presentes na sessão no plenário.
Depois da votação, os deputados autores de emendas que não foram incluídas no acordo poderão fazer requerimentos de destaque para a votação em separado de suas propostas.
Funcionários da Cedae entram em greve contra a privatização
Funcionários da Cedae entraram em greve à 0h desta segunda-feira, em protesto contra a privatização da companhia. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), 30% dos trabalhadores vão manter o serviço funcionando para não prejudicar a população.
A greve durará os dias de votação na Alerj, até quinta-feira, e tem o objetivo de mobilizar a categoria em protestos em frente à Casa Legistlativa contra a privatização. Em nota, a Cedae reiterou que não há paralisação nos serviços prestados pela companhia e informou que o presidente da empresa, Jorge Briard, acompanha todas as atividades, inclusive a produção e distribuição de água.
Muspe vê venda como um erro
?O Muspe classifica a venda da companhia como um erro. Diz ainda que o estado não pode abdicar de seu único ativo devido à “má gestão”. Um dos líderes, Ramon Carrera, que é da direção do Sind-Justiça, garante que as categorias estão unidas para impedir a privatização da companhia. Ele acredita também que os últimos acontecimentos envolvendo o governador Luiz Fernando Pezão (cassação do mandato pelo TRE e bloqueio de contas dele) fragilizaram o governo.
“As sucessivas denúncias de corrupção envolvendo o governador, somadas ao bloqueio das contas dele, fragilizaram e dividiram os deputados. Nosso sentimento é que muitos parlamentares não acreditam na capacidade política e administrativa do governador. Por isso, alguns decidiram não dar mais uma sobrevida a este governo”, disse o sindicalista, que tem ido aos gabinetes de deputados. Já o governo acredita ter maioria para aprovação do texto.