Rio - O ministro da Defesa Raul Jungman negou, nesta terça-feira, o pedido feito pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para prorrogar a permanência do Exército até o fim do Carnaval. O convênio entre o estado e a União termina nesta quarta-feira. De acordo com o ministro, a um documento da Procuradoria-Geral da Justiça Militar ao presidente Michel Temer recomendou a não permanência das tropas federais na Região Metropolitana carioca.
No texto apresentado ao presidente Temer, o procurador-geral da Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, alega que “as missões de garantia da lei e da ordem não podem ser encaradas como uma simples substituição às atividades de segurança pública ordinárias, pois as Forças Armadas necessariamente deverão limitar o uso da força ao “mínimo indispensável”, afastando-se de sua missão típica”.
A Operação Carioca foi autorizada no dia 13 de janeiro. Durante nove dias, a atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica envolveu 9 mil militares no patrulhamento em bairros da capital fluminense, além da Linha Vermelha e Transolímpica. Os militares atuaram também nas praias de Icaraí e São Francisco, em Niterói, e em São Gonçalo.
Em nota, o Ministério da Defesa explicou que o princípio básico para decretar Garantia da Lei e da Ordem (Glo) é que o governador do estado que pleiteia a medida recorra ao presidente da República, Michel Temer, alegando insuficiência das forças estaduais de segurança pública. Segundo o órgão, a partir disso, o presidente acolhe ou não o pedido e determina ao ministério as providências do emprego das Forças Armadas.
