Rio - A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), para depor na Polícia Federal (PF) foi o tema dominante nos discursos dos deputados estaduais na sessão de hoje na assembleia. O parlamentar foi levado coercitivamente, nesta quarta-feira , para depor na PF juntamente com cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), presos provisoriamente na Operação Quinto do Ouro.
A operação que investiga esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas a contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Alerj
Em nota, os deputados do PSOL defenderam o afastamento de Picciani e o aprofundamento das investigações sobre o caso. A bancada também defendeu a escolha dos conselheiros do TCE com base em critérios técnicos. “Diante deste cenário, a bancada do PSOL entende que a presidência da Casa deve ser exercida por quem tenha isenção e condições de julgar as contas do Executivo, encaminhar o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e de propor soluções que viabilizem o pagamento dos servidores estaduais”, diz a nota.
O TCE é um órgão auxiliar da Alerj, cujos conselheiros são indicados pelos próprios deputados.
Deputados de outras legendas não apoiam a iniciativa e argumentam que o afastamento de Picciani seria uma forma de prejulgamento.
Para a deputada Zeidan (PT), é preciso evitar a espetacularização das ações da PF e dar a Picciani o direito de primeiro se defender. “O presidente vai responder, é um período de investigação, não de condenação. Eu não defendo a condenação de ninguém aqui na Casa sem a condenação pelo Poder Judiciário. Ele foi convidado a prestar depoimento e não foi ainda julgado”, disse Zaidan.
Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), ainda é cedo para emitir uma opinião, pois não se conhecem as circunstâncias que levaram à condução coercitiva de Picciani à PF. Porém, destacou Luiz Paulo, o fato arranha a imagem da Alerj perante a sociedade. “Todos são responsáveis pelos seus atos e por eles devem responder. Mas é claro que tudo o que aconteceu hoje é muito negativo. Tudo o que acontece com qualquer parlamentar, principalmente o presidente, afeta a imagem do Parlamento. Por isso, é necessário que se saibam as motivações, para que se tenha consciência do que de fato está acontecendo. Não há nada nesta casas que não possa vir à debate”, disseo deputado.
A assessoria da Alerj informou que Picciani não irá para a assembleia hoje, mas amanhã (30) presidirá a sessão, quando fará um pronunciamento na tribuna.
Manifestação
Do lado de fora da Alerj, servidores soltaram dezenas de rojões e levaram um bolo de mais de 1 metro para festejar a prisão dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a condução coercitiva de Picciani. O ato foi organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado, que reúne vários sindicatos.
De acordo com o diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SindJustiça), Ramon Carrero, durante o governo de Sérgio Cabral, que está preso, acusado de chefiar uma quadrilha que desviou milhares de reais de obras do estado -, a omissão das instituições públicas diante da corrupção empurrou o estado para a crise. Agora, com as investigações e prisões, Carrero acredita que é possível retomar a legalidade.
“Vimos a Justiça repatriar o dinheiro desviado pela organização criminosa liderada por Sérgio Cabral, cerca de R$ 250 milhões que foi usado para pagar o 13º salário de aposentados e a agora a prisão de cinco de sete conselheiros do TCE”, destacou.
O movimento também defende o afastamento de Picciani, a abertura de processo deimpeachment do governador Luiz Fernando Pezão e a revisão das contas de anos anteriores. “Os conselheiros aí não tem legitimidade, não tem moral, não tem honestidade para julgar as contas do governador, que pertence ao mesmo partido (PMDB) do líder da organização criminosa, Sérgio Cabral. Essas contas não podem ser aprovadas”.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que esteve no protesto, afirmou que os esquemas de corrupção dos governos Cabral tinham aval do TCE e citou como exemplo os contratos de transportes, argumentando que os serviços não são compatíveis com o valor das passagens.
“Boa parte desses conselheiros são ex-deputados, chefes de gabinete de Cabral, são pessoas vinculadas ao Legislativo, que há muito tempo deixou de ser uma Casa fiscalizadora e passou a ser um espaço de negociação do próprio governo [que tem maioria]”, disse Freixo.
Conforme investigações da PF, os conselheiros são suspeitos de obter vantagens indevidas sobre o saldo excedente dos bilhetes eletrônicos de passagem, o RioCard, cujos valores são depositados pelos usuários antecipadamente, e de receber valores indevidos por autorizar o uso de recursos do tribunal para quitar contratos atrasados do governo do estado.
TCE
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que a sessão plenária prevista para amanhã (30) foi suspensa por falta de quórum. A decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias.
Na Operação Quinto do Ouro, deflagrada hoje, cinco dos sete conselheiros do tribunal foram presos provisoriamente. Apenas a corregedora, Marianna Montebello, não é alvo da investigação.
