Rio - Preso na Operação Quinto do Ouro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves, está em prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) nesta quinta-feira. Segundo a Seap, a decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o órgão ainda não se manifestou sobre a medida.
Já os outros quatro conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e o ex-conselheiro Aluísio Gama foram levados, na madrugada desta quinta-feira, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.
Na manhã desta quarta-feira, cinco dos sete conselheiros do tribunal foram presos durante a operação da Polícia Federal, que investiga desvios para favorecer integrantes do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na mesma ação, o presidente da Casa, o deputado Jorge Picciani (PMDB), foi levado coercitivamente para depor na sede da PF, na Zona Portuária.
De acordo com a PF, os conselheiros teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e também está no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Operação após delação de Jonas Lopes
Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como adiantou o blog Justiça e Cidadania no último sábado, nos bastidores era dado como certo que o ex-presidente, atualmente licenciado, apontou seis conselheiros e um ex-integrante da Corte como integrantes do esquema de propina, além de prefeitos e megaempresa de prestação de serviço.
Atualmente, Cabral e mais 11 pessoas são réus na Justiça Federal por desvios dos cofres públicos avaliados em R$ 224 milhões. O tribunal começou a ser exposto a partir da delação de dois ex-executivos da Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Primo e Rogério Nora de Sá. Eles contaram que, para garantir a aprovação dos contratos de obras e aditivos no TCE, pagaram propina no valor de 1% do dinheiro repassado à empreiteira.
Prisão de cinco conselheiros do TCE impede análise de contas
O Tribunal de Contas do Estado é responsável por julgar as contas do chefe do Poder Executivo do Estado e das 91 prefeituras fluminenses e encaminhá-las para aprovação no Poder Legislativo.
No entanto, a prisão de cinco dos sete integrantes conselho impede o funcionamento do órgão. Isso acontece em um momento crítico para as finanças do Governo, cujo relatório deveria ser enviado para o órgão até o dia 1º de abril, a partir do qual as contas do ano passado seriam analisadas. Ontem, a Alerj aprovou contas julgadas pelo TCE.
A conselheira que Marianna Montebello, que integra o órgão desde 2015 não tem como fazer a sessão, que ontem foi suspensa por falta de quórum. Há a necessidade de pelo menos quatro conselheiros para deliberação. O TCE informou que “a Procuradoria-Geral do TCE estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias”.
Há três auditores substitutos que poderiam completar o quórum, mas eles não podem ocupar os cargos ao mesmo tempo. Ontem, a bancada do PSOL na Alerj propôs um Projeto de Lei para mudar essa regra. O projeto dos deputados Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho e Paulo Ramos pede a alteração do artigo 76-A da Lei Complementar 63, que impede a substituição.
Crítica e apoio a Picciani
Na Alerj, uma das maiores bancadas, o Psol — cinco deputados — pediu o afastamento de Jorge Picciani. “Pedimos o afastamento pelo bem da Casa e para investigação”, afirmou o líder do partido, Marcelo Freixo. Outros deputados, como Luiz Paulo (PSDB), Luiz Martins e Cidinha Campos (ambos PDT), defendiam o “direito de defesa” de Picciani. André Corrêa (DEM) disse que não se pode fazer pré-julgamentos. Luiz Martins (PDT) foi além: “Ele respeita o voto dos deputados e apoiou as CPIs”.
