Rio - Uma nova delação premiada por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é dada como certa para a Procuradoria-Geral da República que deflagrou a operação Quinto da Coroa, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo antes da ação de quarta-feira, que prendeu cinco conselheiros e um ex-conselheiro, já aposentado, as negociações estavam sendo alinhavadas, como publicou a coluna Justiça e Cidadania, terça-feira. Ele será o segundo membro da Corte a denunciar irregularidades.
O primeiro, o ex-presidente Jonas Lopes, é o responsável por revelar esquema de propina envolvendo empresas de ônibus, R$ 160 milhões do fundo especial do órgão e recebimento de espécie de ‘caixinha’ de 1% de empreiteiras como Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht. O órgão é responsável pela fiscalização das verbas administradas pelo estado e 91 prefeituras.
A delação de Jonas e de seu filho Jonas Neto levaram ainda a Polícia Federal para prestar depoimento coercitivamente o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, sob suspeita de participar dos desvios, o que ele nega. Na quarta-feira, os conselheiros Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco, além do ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza foram levados para Bangu 8, mesma unidade onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de desvios de R$ 224 milhões.
O presidente da Corte, Aloysio Neves, foi detido pela PF mas ganhou o direito a prisão domiciliar. Ele tem doença crônica e há duas semanas fez uma pequena cirurgia, sem sobressaltos, para retirada de um cisto do pescoço. Além de um novo delator já ser candidato, não está descartada a hipótese de outros também colaborarem com as investigações.
Ontem, os conselheiros acostumados a cardápios sofisticados e café servido por garçons nos gabinetes tiveram que degustar arroz ou macarrão, feijão, frango, carne ou peixe. Além de salada, fruta e refresco na cadeia. Enquanto isso, uma romaria de advogados tentava no STJ conseguir a decisão do ministro Félix Fischer que determinou os seis mandados de prisão temporária por cinco dias, 20 de busca e apreensão e 17 de condução coercitiva. Uma busca foi feita no Palácio Guanabara no gabinete do secretário de Governo, Henrique Affonso Monnerat.
‘Não tenho porque temer’, diz Picciani
Em pronunciamento na tarde de ontem, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, negou ter atuado de forma irregular, conforme teria dito o delator Jonas Lopes ao Ministério Público Federal. Picciani foi uma das 17 pessoas conduzidas coercitivamente à sede da Polícia Federal para depor durante a operação Quinto do Ouro, na quarta.
Em um discurso de 23 minutos, Picciani disse três pontos que foram abordados pela Procuradoria Geral da República: explicação da tramitação de fundos especiais na Alerj; supostas irregularidades no repasse de R$ 160 milhões de fundo do TCE para o pagamento de alimentação de presos, em dezmebro de 2016; e sua relação com a Fetranspor. “Nada temia, nada temo e não tenho porque temer insinuação de delator. Que fizessem as perguntas que eu responderia”, disse.
O presidente da Alerj diz que não teve acesso ainda ao inquérito, que corre sob sigilo, mas apontou o que Lopes teria dito sobre a participação dele no esquema criminoso. “O delator confessa que cobrou 15% e distribuiu aos conselheiros. A ilação é que eu teria facilitado. De que forma? Estou à vontade para fazer acareação com qualquer uma das empresas que tenham dito isso”, afirmou.
Apoiadores de Picciani aplaudiram o discurso, mas também houve protesto no Plenário.
Destino de R$ 90 milhões em créditos do RioCard será votado
Jorge Picciani mencionou em seu discurso o possível esquema de fraudes sobre o Bilhete Único. Apesar de não ser indagado pelos investigadores a respeito, Picciani explicou que uma emenda do PSDB à Lei do Bilhete Único transferia R$ 90 milhões de saldo dos créditos que não foram gastos pelos usuários para o Fundo Estadual de Transportes. No entanto, a emenda foi vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão e não pela Alerj.
“Também me perguntaram sobre uma possível relação com a Fetranspor. Alegaram que a Lei do Bilhete Único, aprovada para diminuir subsídios, teria favorecido as empresas de ônibus. Perguntaram se eu conhecia o presidente da Fetranspor, Lélis. Disse que sim, mas que não tenho nenhuma relação com ele”, afirmou Picciani, referindo-se ao presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira.
O deputado Carlos Osório, que já foi secretário estadual de Transportes, afirmou que espera a votação do veto na Alerj para o próximo dia 4. “Foi absurda a ação de veto do governador à emenda. Vamos derrubar esse veto. Esse dinheiro tem que voltar para os cofres públicos para subsidiar as passagens no Rio”, disse.
Em nota, a Defensoria Púnblica do Estado disse que, juntamente com o Ministério Público, é autora da ação civil pública que tem a Fetranspor como ré. Também disse que “caberá agora a Alerj manter ou derrubar o veto do governador”. A Fetranpor nega envolvimento em qualquer prática ilícita e afirma que as investigações vão mostrar que nenhum membro da federação participou de irregularidades.
Moradores contra mulher de Cabral
Moradores do Leblon fizeram um abaixo-assinado contra a prisão domiciliar da ex-primeira dama Adriana Ancelmo. A mulher do governador Sérgio Cabral saiu do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na noite de quarta-feira, e voltou para a casa no bairro da Zona Sul.
Assim, como na quarta-feira, na manhã de ontem algumas pessoas protestavam em frente ao edifício em que a mulher do ex-governador Sérgio Cabral está. Os manifestantes penduraram um cartaz em um poste, com a frase: “Quem quer Adriano Ancelmo de volta para Bangu, buzine.”
