Rio - A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) entrou ontem com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Pede o fim do artigo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio que restringe a um o número de auditores substitutos de conselheiro que podem assumir a titularidade na condição de pleno.
A medida ocorre após o afastamento de seis conselheiros titulares acusados de corrupção e um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir intervenção federal no TCE-RJ.
Argumento
“A intervenção, pelos fatos conhecidos, revela-se, a priori, uma medida extrema e desproporcional, uma vez que por meio de uma ação de inconstitucionalidade é plenamente possível restaurar o regular funcionamento do TCE”, argumenta o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal.
Curiosidade
Pascoal é exceção em meio aos tribunais de contas do país. Tomou posse no TCE de Pernambuco após passar em concurso público para auditor substituto de conselheiro.
Curiosidade 2
O segundo vice-presidente da Atricon é Thiers Montebello, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio e pai de Marianna Montebello, última conselheira a tomar posse no TCE-RJ e única sobre as quais não pairam suspeitas de corrupção. Foi Marianna que, após a prisão dos colegas, convocou os conselheiros substitutos para viabilizar que as sessões do tribunal continuassem.
Onda de violência
O prefeito Marcelo Crivella e o secretário de Ordem Pública, Coronel Amendola, apresentam hoje plano de segurança para Jacarepaguá envolvendo Guarda Municipal e Polícia Militar.
Intolerância
Vivemos tempos de intolerância. Ontem, durante manifestação pacífica, na Lapa, moradores contrários ao protesto jogavam, de suas varandas, baldes de água e objetos em direção aos manifestantes.
Intolerância 2
Mais tarde, na mesma rua, outro grupo de manifestantes bloqueou o trânsito derrubando caçambas e ateando fogo ao lixo. Da varanda, uma moradora apoiava o ato com um “Fora, Temer”. No prédio em frente, outro discordava. O suficiente para o início de xingamentos mútuos.
Porcentagem
Ao menos na Secretaria Estadual de Educação, a adesão à greve ontem não colou. Só 4% dos profissionais cruzaram os braços.
