Rio - A Justiça homologou um acordo o governo estadual, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público que, para combater a superlotação nas unidades de menores infratores, vai liberar os jovens apreendidos por atos de menor violência. O sistema tem hoje 986 vagas e mais de 2000 menores estão internados para cumprir medidas socioeducativas.
O acordo prevê um sistema de pontos de acordo com o potencial ofensivo dos atos cometidos pelos jovens. Homicídio doloso e roubo seguido de morte valem 50 pontos. Já estupro, 30. Roubo com uso de armas ou emprego de violência, 30, e tráfico, 15.
Os infratores que somarem menos pontos em um ranking serão liberados se não houver vagas no sistema, que será regulado por uma central.
A decisão foi tomada depois de um ofício da direção do Educandário Santo Expedito, que fica ao lado do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), relatar o colapso da unidade de internação de adolescentes infratores em razão da superlotação.
O ofício também alertou para a possibilidade de uma rebelião de grandes proporções na unidade, que tem capacidade para 216 internos e abriga hoje 526 adolescentes.
Segundo a defensoria, a inspiração para a central de vagas veio de estados como Paraná e São Paulo, que têm instrumentos semelhantes. A ideia é criar critérios de permanência do adolescente nas unidades e aplicar a medida de privação de liberdade apenas para quem que tenha praticado crimes muito graves como homicídio e latrocínio.
