Rio - Os pelo menos 100 motoristas vinculados à empresa Uber em Volta Redonda, no Sul Fluminense, vão entrar com mandado de segurança na justiça para tentar garantir a circulação dos veículos no município, onde a atividade vem sendo reprimida pelo Governo municipal. Os profissionais alegam que o prefeito Samuca Silva (PV), com base numa consulta pública que aprovou maciçamente o uso do aplicativo no sistema de transporte local, enviou projeto de lei à Câmara Municipal, que “praticamente inviabiliza” o serviço na cidade, de quase 300 mil habitantes, com cerca de 250 táxis cadastrados.
Pelo projeto, por exemplo, o governo municipal prevê o pagamento de taxa mensal de 20 Ufivres (o equivalente a R$ 3.4 mil); a instituição de uma sede no município; além de cadastro na Superintendência de Serviços Rodoviários (Suser), órgão que controla o trânsito. O projeto menciona ainda a obrigação de recolher Imposto sobre Serviços ISS sobre as receitas obtidas na cidade
Na quarta-feira, o prefeito Samuca entregou o projeto de lei ao presidente da Câmara, Sidney Dinho (PEN), depois de divulgar para a imprensa o resultado da consulta pública feita entre os dias 11 e 16 de maio, pelo site www.voltaredonda.rj.gov.br, envolvendo 16.871 moradores. Pela consulta, 96,4% (16.268) volta-redondenses se disseram a favor da Uber e apenas 3,6% (603), contra o serviço.
“O prefeito está brincando com a categoria. Esse projeto, se aprovado, nos impedirá de trabalhar. Como pagar taxa mensal acima de R$ 3 mil? Como estabelecer sede, se a Uber é uma multinacional? Além disso, a Suser é justamente o órgão que nos reprime, ora bolas. Surreal”, afirmou um motorista do aplicativo, adiantando que advogados dos motoristas já estão preparando o mandado de segurança que será impetrado na justiça.
Samuca, por sua vez, garante que não há perseguição aos condutores de Uber. "Queremos discutir junto com o Poder Legislativo a regulamentação do Uber, de forma bem transparente para avançarmos no transporte público na cidade. Por essa razão, estou enviando, pelas mãos do Dinho, a mensagem à Câmara, que é o local onde os vereadores discutem as leis municipais. Que esse seja o momento ideal para encontramos juntos, a solução que a população tanto quer”, disse Samuca Silva, em nota encaminhada à empresa.
Questionada sobre fiscalização e apreensão de Uber – um veículo do aplicativo foi apreendido no último dia 12 -, a assessoria do prefeito informou que “não houve e não há uma determinação para se fiscalizar Uber, especificamente”. Segundo a assessoria, porém, há uma lei municipal que proíbe o Uber, com previsão de multa e até apreensão. A prefeitura, ainda conforme a assessoria, não efetuou nesse ano, nenhuma fiscalização específica sobre o Uber. Houve uma fiscalização sobre transporte ilegal por vans e um Uber foi apreendido durante a blitz. Quanto à taxa, o governo municipal diz que “houve um engano no cálculo do valor”, que será corrigido pelos vereadores.
No ato do recebimento do projeto, Sidney Dinho afirmou que “o Legislativo está junto com o executivo para o bem da sociedade”. “Se é o anseio da população, conforme mostra a consulta pública, a Casa Legislativa recebe o projeto de lei e vamos colocar em discussão com os demais parlamentares para deliberarmos no final”, comentou.
Veículo apreendido
A apreensão de um veículo que presta serviço para o aplicativo Uber no dia 10, deixou o clima no setor de transporte ainda mais tenso em Volta Redonda. O carro, um Space Fox, foi o primeiro da região a ser apreendido, após uma operação da Guarda Municipal e agentes da Superintendência de Serviços Rodoviários (Suser) na Rodoviária Francisco Torres.
No mesmo dia, 70 dos cerca de 100 automóveis veiculados à Uber na cidade fizeram uma carreata para protestar contra a prefeitura, deixando o trânsito lento nas principais vias do Centro, Vila Santa Cecília e Aterrado. Outras manifestações diárias poderão ser feitas nos próximos dias, desta vez, contra o teor do projeto de lei enviado à Câmara.
Em nota, a direção da Uber criticou as ações da prefeitura e a apreensão do carro, alegando que qualquer apreensão é indevida, uma vez que o serviço se encontra respaldado por legislação federal, não cabendo aos municípios qualquer intervenção na circulação dos veículos.
“As atividade dos motoristas parceiros da Uber não só se encontram respaldadas na legislação federal, como também na própria Constituição Federal. Reforçamos que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”, diz a nota.
No último dia 27, o prefeito Samuca regulamentou o Decreto 5.167, de novembro de 2015, de autoria do então vereador Maurício Batista (PTN), ex-taxista e hoje assessor especial do prefeito, que proíbe Uber no município. O regulamento passou a determinar apreensão de veículos ligados a Uber e outros aplicativos semelhantes, sob pena de multa de cinco Ufivres (R$ 848,75) e apreensão. Caso haja reincidência, o valor da multa dobra e há nova apreensão. Fora taxa guincho de R$ 54 e diária de apreensão de R$ 32.
Em entrevista ao DIA, o autor da lei que proíbe o Uber, Maurício Batista, admitiu ser assessor de Samuca Silva, mas negou que tenha tido influência na regulamentação de sua lei. “Eu fui taxista por 12 anos, antes de me dedicar à política, mas nunca tive frota de táxis”, garantiu. O presidente do Sindicato dos Taxistas do município, Clóvis da Silveira, afirma que, pela lei vigente, só está garantida a livre circulação de táxis e ônibus no transporte de passageiros. “Qualquer outra forma é clandestina”, argumenta.
