Rio - Os usuários do Bilhete Único Intermunicipal terão até esta quinta-feira para atualizar o cadastro com a declaração de renda mensal, no site da Secretaria de Estado de Transportes. O beneficiário precisa comprovar renda mensal de, no máximo, R$3 mil. Para fazer a declaração, basta acessar o site http://www.rj.gov.br/web/setrans.
Os usuários com renda acima de R$3.000 ou que não fizerem a atualização do cadastro serão desligados do benefício. Os cartões continuarão operando, mas sem o desconto na tarifa. Até o momento, apenas 27,7% dos beneficiários fizeram o cadastro. A nova regra do benefício é regulada pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016.
Quando o próprio usuário é quem recarrega os créditos, as informações de renda devem ser enviadas por autodeclaração. Quando o comprador é o empregador, basta informar o valor da renda do empregado, na tela de compra de créditos. Se o usuário tiver mais de um empregador associado ao cartão, as rendas de cada um dos empregos serão somadas, não podendo ultrapassar os R$3 mil. Quando houver rescisão, a atualização do cadastro é responsabilidade do contratante.
Em nota, a Secretaria de Transportes avisou que poderá conferir a veracidade dos dados. Se houver irregularidades, o titular precisará prestar esclarecimentos. O comprador que fraudar o sistema estará sujeito a penas administrativas, civis e criminais.
