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Informe: TCM detecta problemas na municipalização de hospitais

O relatório aponta 'falhas administrativas consideradas graves', 'violação das normas legais vigentes' e superfaturamento

Por thiago.antunes

Rio - O Tribunal de Contas do Município detectou uma série de irregularidades na municipalização dos hospitais Rocha Faria, em Campo Grande, e Albert Schweitzer, em Realengo. O relatório aponta “falhas administrativas consideradas graves”, “violação das normas legais vigentes” e superfaturamento.

O texto diz que a despesa criada com a municipalização desrespeitou regras de planejamento orçamentário previstas na Constituição Federal e que a medida deveria ter sido aprovada pela Câmara Municipal.

A administração de ambas as unidades migrou do estado para o município, em janeiro de 2016, por iniciativa do então prefeito Eduardo Paes (PMDB). À época, seu secretário de Saúde era Daniel Soranz.

Estadualização?

O TCM afirma que a gestão de Paes não mostrou como suportaria o gasto de R$ 410 milhões com a municipalização em 2016. E nem projeções para arcar com a despesa nos anos seguintes. E agora? Será que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) vai querer devolver as unidades para Pezão (PMDB)? Do jeito que os cofres do governo estadual andam, é melhor deixar quieto.

Desvio de finalidade

Assinado pelo gabinete do conselheiro Ivan Moreira, o relatório do TCM indica “desvio de finalidade no uso de recursos públicos”: para arcar com as municipalizações, a prefeitura teria retirado verba do Hospital Municipal Mariska Ribeiro (o Hospital da Mulher, em Bangu).

Superfaturamento

Na fiscalização, foram encontrados “diversos elementos com potenciais riscos de dano ao erário”. Há indícios de que a empresa Mohat, responsável por fazer manutenção predial hospitalar, cobrou valores 275% maiores que os orçados nos termos da lei que qualifica Organizações Sociais. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassaria R$ 3 milhões em seis meses de contrato.

Favorecimento

Também há indícios de favorecimento à empresa JWSI em contrato de armazenamento e transporte de materiais hospitalares e medicamentos.

Obstrução

O TCM reclama ainda que a auditoria não foi completa porque a prefeitura “sonegou diversos documentos, dados e informações”. Pedida pelo vereador Paulo Pinheiro (Psol), a fiscalização foi feita entre janeiro e maio de 2016.

Sobre a coluna de ontem

O último concurso para ingresso na Polícia Militar foi em 2014 e, de fato, foram convocados 1.175 inscritos. Mas o Informe esqueceu um detalhe importante: mais de 4 mil aprovados ainda aguardam convocação.

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