Rio - O corpo técnico da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa dará parecer pela aprovação das contas de 2016 do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) — as mesmas que foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado, dia 30.
O relatório será entregue em agosto, na volta do recesso, aos sete deputados que integram a comissão. Os técnicos avaliam que não foi configurado descumprimento à aplicação mínima constitucional de 12% na Saúde. Isso porque, mesmo sem o governo ter investido (liquidado) o percentual, ordenou a despesa (empenhou). O parecer pela aprovação deve incluir ressalvas.
Caminho livre
Como o relatório não apontará crime de responsabilidade, está praticamente sepultada qualquer possibilidade de impeachment de Pezão na Alerj com base nas contas de 2016. Dos sete deputados da Comissão de Orçamento, três são do PMDB de Pezão, e outros três mantêm bom diálogo com o governo. Hão de votar contra o parecer técnico da Casa?
Integrantes
De oposição, oposição mesmo, há apenas o bélico Luiz Paulo (PSDB). E os suplentes Gilberto Palmares (PT) e Wanderson Nogueira (Psol).
Efeito dominó
Os técnicos da Comissão de Orçamento acreditam que, devido a artifícios do governo em 2016, as contas de 2017 tendem a receber parecer pela reprovação. Ocorre que tais contas só devem ser votadas pelos deputados após a eleição de 2018 (as de 2015 foram votadas anteontem). Ou seja: o impacto eleitoral seria zero.
Prazo prorrogado
A Secretaria Estadual de Educação publica hoje no Diário Oficial a prorrogação, por dois anos, da validade do concurso feito em 2014 para contratar professores. O prazo expiraria em 20 dias. Aumenta a esperança de 200 aprovados que aguardam convocação.
Sub emerge
Ao saber do limite que o governo estadual quer impor para gastos de órgãos como o Ministério Público, o subprocurador-geral do MP, Marfan Vieira, tratou de ir à Alerj acompanhar os detalhes do projeto que será votado. Em roda de conversa, deputados governistas se perguntaram por que o procurador-geral, Eduardo Gussem, não tomou a tarefa para si.
Inspeção
Na correição extraordinária que o Conselho Nacional do Ministério Público fará no MP do Rio, foram pedidos relatórios dos últimos dois anos de atividade. No período, o MP fluminense era comandado por Marfan.
