Brasília - No cargo desde o final de março, o secretário nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Astério Pereira dos Santos, fez nesta segunda-feira duras críticas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), modelo de policiamento implantado no Rio de Janeiro em 2010, durante a primeira gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
“Quem opera nas UPPs é um policial formado de maneira massificada, colocado [para atuar] em um projeto político – basta ver onde cada unidade está instalada para [concluir que o objetivo é] proteger a elite. São rapazes recém-formados, colocados para fazer um enfrentamento sem que, antes, houvesse uma investigação prévia para prender bandidos e apreender armas de grosso calibre [em posse das facções criminosas que controlam a comunidade]”, declarou. Ex-procurador de Justiça, Santos foi secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho.
“Eles chegam lá para enfrentar isso, então, ou fingem que policiam ou se aliam. E falta coragem política para dizer que [o modelo] faliu porque não tem ação social junto deste projeto. É só a polícia. E quem determina que a polícia vá lá são as autoridades que decidem no ar-condicionado e não tem nenhuma responsabilidade nas mortandades”, disse Santos durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para discutir as mortes de dez trabalhadores rurais sem-terra em Pau D´Arco, no Pará.
As críticas às UPPs foram feitas enquanto o secretário defendia que a responsabilidade por eventuais arbitrariedades, irregularidades e crimes contra os direitos humanos praticados por policiais muitas vezes envolvem outras autoridades.