Rio - O julgamento do empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na negociação de ações da empresa de construção naval OSX será retomado nesta terça-feira. O resultado foi suspenso por um pedido de vista na sessão de 25 de abril. O relator do caso, Henrique Machado, votou pela condenação de Eike ao pagamento de multa de R$ 21 milhões e inabilitação por cinco anos.
O processo aberto em 2013 pela CVM deu origem a uma ação penal ainda em curso contra o empresário por crime contra o mercado de capitais. Eike foi preso em janeiro, mas pagou fiança de R$ 52 milhões e agora está em prisão domiciliar.
MPF defende volta de Eike à prisão
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, no dia 1 de junho, um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo o retorno do empresário Eike Batista à prisão. Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em seu parecer, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen disse que Eike pode agir de forma criminosa se não estiver na cadeia.
No documento, a subprocuradora afirma que, em liberdade, Eike “poderá colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal, dando continuidade aos crimes praticados pela organização criminosa, especialmente quanto à ocultação dos bens e valores obtidos com a prática do crime de corrupção”.
O empresário foi preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, mas foi solto no final de abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike.
