Rio - Segundo o Código do Consumidor, o transporte público é uma relação de consumo e o passageiro possui direitos em situações de acidentes, assaltos, atrasos, ou quaisquer outros eventos que lesem direitos. No transporte público o passageiro também é consumidor.
O passageiro (consumidor) tem direito ao transporte com padrões adequados de qualidade, segurança, desempenho e eficiência. O transporte público não é gratuito e está incluído na tarifa a segurança e a proteção patrimonial ou física.
Estes direitos protegem o consumidor em situações como veículos mal conservados e em situações mais graves, como acidentes ou assaltos com prejuízos patrimoniais ou lesões físicas. O passageiro deverá recorrer à Justiça em busca de ressarcimento por danos morais. Maiores informações com a equipe do Reclamar Adianta (reclamaradianta.com.br)
Rua escura!
Moro na Rua Diamantina em Trindade, São Gonçalo. A rua está às escuras. Vários postes estão sem lâmpadas ou com lâmpadas queimadas. Já entramos em contato com a prefeitura, mas nada foi feito. Elizabeth da Conceição Dias, Trindade – São Gonçalo
Por determinação do Ministério Público, o contrato com a empresa que prestava o serviço de iluminação pública foi cancelado, devido a irregularidades encontradas. A prefeitura já deu início a um novo processo licitatório para normalizar a prestação do serviço na cidade. Assessoria da Prefeitura
Empréstimo
Em março de 2017 terminei de pagar um empréstimo bancário, mas os descontos continuam sendo lançados em meu contracheque. O mais estranho é que em contato com o meu banco, a informação que recebo é de que o empréstimo está quitado. Maria de Fátima Braga da Silva, Rio de Janeiro.
Após análises informamos que o contrato da cliente foi liquidado com o desconto em folha no mês de 02/2017, sendo a margem liberada. O valor descontado na folha de pagamento reclamada foi ressarcido em 03.05.2017. Assessoria do Banco Itaú
Celular com defeito
Em novembro comprei Motorola Moto G4. Com pouco tempo de uso o aparelho começou a apresentar problemas. Travava e os aplicativos abriam sozinhos. Levei à assistência técnica por duas vezes, mas o problema não foi resolvido. Henrique Carvalho de Souza, Taquara
A Motorola lamenta o ocorrido e informa que já está em contato com o consumidor Henrique Carvalho de Souza para solucionar o seu caso de forma definitiva, dentro do prazo acordado. Motorola Mobility
Reajuste
Em dezembro contratei um plano da Nextel e em março o plano sofreu um reajuste no valor de R$ 22,07. A Nextel me ofecereu um pacote com valor fixo mensal e em menos de seis meses já há o primeiro reajuste? Assim fica difícil. Rosana Porto, Campo Grande – RJ
Após contato telefônico com a Sra. Rosana, foi esclarecido que os aumentos são referente a majoração do imposto ICMS, tendo correção de R$10,74 e sobre o reajuste do IGPM, sendo 6,65%. Assessoria de Imprensa Nextel
Dúvidas fequentes
O que fazer se a empresa não depositou o FGTS? Se o empregado continua na empresa, basta fazer denúncia anônima ao Sindicato da Categoria, ouvidoria do Ministério do Trabalho, Ministério do Trabalho.
“Se não trabalha na empresa e se não tem dois anos deve entrar com uma ação trabalhista. Falar com o ex-empregador para saber o problema, e se vai resolver, mas já com a ação em curso. Caso já tenha mais de dois anos que saiu da empresa, fazer uma denúncia aberta ou anônima ao Sindicato de Trabalhadores da Categoria e também ao Ministério do Trabalho”.
O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador oferece para download a Cartilha ‘Como receber corretamente seu dinheiro das Contas Inativas no Fundo de Garantia” em http://promo.domesticalegal.com.br/sacar-fgts-contas-inativa.
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