Rio - O Detran notificou hoje 103 condutores que tiveram suas carteiras de habilitação cassadas para que entreguem o documento imediatamente. Todos eles estão proibidos de dirigir por dois anos, conforme o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. O aviso — àqueles não localizados pelos Correios — foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.
Após o cumprimento da cassação, eles terão de se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas aulas e, depois, a todo o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para reaver o direito de guiar. Esses motoristas não poderão requisitar uma categoria de habilitação acima daquela que possuíam.
Todos os notificados devem entregar a carteira no Núcleo de Documentos Acautelados, na sede do Detran, na Avenida Presidente Vargas 817, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação.
Além disso, o Detran está notificando 66 condutores para que apresentem suas defesas prévias e outros 16 para que possam recorrer às juntas administrativas de recursos e infrações. Todos também respondem a processos para cassação de suas habilitações e agora têm 30 dias contados a partir de hoje para entregar suas alegações no protocolo geral na sede do Detran ou em qualquer circunscrição regional de trânsito (Ciretran).
Se preferirem, poderão enviá-las ao Detran pelos Correios, por carta registrada ou pelo site do departamento: www.detran.rj.gov.br.
Para saber se está incluído nas listas publicadas pelo Detran no DO, basta pesquisar em http://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb/consultaNotificacaoSemSucesso. E os motoristas que já respondem a processo de cassação podem acessar o link http://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb/acompanhamentoRecursoCassacao
