Rio - A partir desta segunda-feira, a prefeitura retoma o programa Concilia Rio, em parceria com o Tribunal de Justiça(TJ) do estado. De acordo o município, a iniciativa é um mutirão de negociação fiscal para dar aos contribuintes a oportunidade de pagar dívidas de IPTU, ISS e outros débitos com descontos nos juros.
Os percentuais de abatimento variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. A Lei 6156/2017, que criou o programa Concilia Rio, prevê redução de 80% nos juros para o pagamento de dívidas tributárias à vista. Em caso de parcelamento do débito, o desconto nos encargos moratórios varia de 50% a 30%. Já para multas administrativas, chega a 100% dos juros.
O atendimento começa nesta segunda-feira, no Centro de Convenções Sul América, ao lado do edifício sede da prefeitura, das 9h às 16h. De acordo com o TJ, foram intimados 245 mil contribuintes para que possam aderir ao Concilia Rio, em razão do status de seus processos.
A Secretaria Municipal de Fazenda enviará 30 mil cartas aos contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa. A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 470 milhões com o programa. .
Em 2015, quando a PGM e o TJRJ organizaram o primeiro Concilia Rio, o programa atendeu a mais de 100 mil contribuintes, que firmaram acordos e quitaram seus débitos com o Município. Nessa edição, o programa estará em uma região da cidade, começando pelo Centro de Convenções Sul América, de 3 a 8 de julho. Em seguida, o mutirão segue para Barra da Tijuca, Madureira, Tijuca, Botafogo e Zona Portuária.
Na última semana de vigência, o programa retorna ao Centro de Convenções Sul América. Os contribuintes também podem buscar atendimento nos postos fixos da Dívida Ativa (veja serviço abaixo). No caso de débitos não inscritos, o devedor deve ir a um dos postos da Secretaria Municipal de Fazenda.
Serviço:
De 3 de julho até 30 de setembro de 2017
Dívidas = IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas.
Data, endereço e horário de atendimento do 1º mutirão:
Mutirão Centro de Convenções Sul América – Av. Paulo de Frontin nº 1, Cidade Nova, próximo à estação do Metrô do Estácio
Período de funcionamento: de 3 a 8 de julho de 2017
De segunda a sábado, das 9h às 16h.
Informações: Central 1746 e pelo site: www.rio.rj.gov.br/web/pgm e www.rio.rj.gov.br/web/smf
