Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta terça-feira, pela aprovação da isenção de ICMS para compra de armas de fogo por agentes de segurança no Rio. Estão entre os beneficiados, policiais militares e civis, bombeiros militares e inspetores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
De acordo com o projeto de lei 3.310/17, apenas os policiais civis e militares, autorizados por lei a possuir arma, seriam isentos do imposto, mas em segunda discussão nesta terça-feira, os parlamentares decidiram por estender o benefício aos bombeiros e inspetores.
“Os profissionais de segurança pública tem como instrumento de trabalho a arma de fogo, que tem uma alta carga tributária. Outras categorias recebem essa isenção para seu instrumento de trabalho, como ocorre com os taxistas”, justificaram os autores do projeto de lei.
O projeto de lei 3.310/17 recebeu 40 votos favoráveis, com 11 não comparecimentos. A proposta segue agora para sanção do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
