Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus e suspendeu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Com a decisão, ele permanece preso na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica.
Na concessão do habeas corpus, Gilmar argumenta que a atividade profissional da família de Bretas já tinha sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem antes da audiência na qual Cabral falou sobre ela, demonstrando que não dá para afirmar que o ex-governador teria recebido informações indevidas na prisão.
“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.
A decisão de mandar Cabral para um presídio federal foi autorizada juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ordem foi mantida pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), na terça-feira, 24, após pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador.
Para a transferência, o MPF se baseou nas regalias que o ex-governador teria recebido enquanto esteve no Complexo de Bangu, algumas denunciadas pelo DIA, como visita com uso de carteira de advogado e de parlamentar do deputado Marco Antônio Cabral (PMDB), seu filho.
Além disso, Bretas teria se sentido ameaçado após Cabral revelar que conhecia hábitos de sua família. O habeas corpus foi distribuído 'por prevenção' a Mendes, que é relator de desdobramentos da Lava Jato no Rio desde abril. Naquele mês, ele concedeu habeas corpus a Flávio Godinho, ligado ao empresário Eike Batista.
A defesa de Cabral alegava no pedido que em Campo Grande havia "dez criminosos oriundos do Rio, alguns deles transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente".
Com informações do Estadão Conteúdo
