Rio - O governador do estado Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou a lei que permite aos familiares de agentes de segurança mortos em serviço pensões concedidas com mais rapidez. A medida foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Executivo.
Uma das principais determinações da norma é que os documentos necessários para o requerimento do benefício —como o exame cadavérico e registro de ocorrência — sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão. Atualmente, os parentes do agente são responsáveis por obter os documentos.
“Nossa intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais a dor da perda”, afirma Martha Rocha (PDT), coautora do projeto. Os deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (PSC) também assinam a Lei. A medida vale para bombeiros militares, agentes penitenciários da SEAP e do Degase, além de policiais civis e militares.
