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Concessão de pensão a familiares de agentes de segurança mortos será mais rápida

Lei foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira

Por luana.benedito

Rio -  O governador do estado Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou a lei que permite aos familiares de agentes de segurança mortos em serviço pensões concedidas com mais rapidez. A medida foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Executivo. 

Uma das principais determinações da norma é que os documentos necessários para o requerimento do benefício —como o exame cadavérico e registro de ocorrência — sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão. Atualmente, os parentes do agente são responsáveis por obter os documentos.

“Nossa intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais a dor da perda”, afirma Martha Rocha (PDT), coautora do projeto. Os deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (PSC) também assinam a Lei. A medida vale para bombeiros militares, agentes penitenciários da SEAP e do Degase, além de policiais civis e militares.

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