Rio - Discursos duros sobre os parlamentares marcaram o julgamento do Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2), que culminou com a decisão pela prisão preventiva, por unanimidade, dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, em um placar de cinco a zero. Os magistrados determinaram ainda o afastamento do cargo, mas a Alerj tem a última palavra. A ação do grupo foi lembrada pelos desembargadores como uma organização criminosa que causa prejuízos ao estado e que tem reflexos diretos na falta de Segurança Pública, Saúde e Educação da população do Rio de Janeiro.
O magistrado mais incisivo foi Messod Azulay Neto. "Os parlamentares trabalhavam para fabricar legislação para o setor de transporte à base de pagamentos. Tudo isso em prejuízo do estado, da Saúde, da Segurança Pública, da Educação. Isso faz com que as pessoas não consigam sair de casa. E o dinheiro vai para o bolso deles. Agora, a história que julgue a Assembleia Legislativa e o povo faça o que tiver que fazer. O Rio precisa de paz", analisou Messod Neto.
Segundo o Ministério Público Federal, só a Fetranspor pagou, em propina, mais de R$ 77 milhões a Picciani; Paulo Melo teria recebido mais R$ 54 milhões e Edson Albertassi, quase R$ 4 milhões. "O Poder Judiciário não persegue ninguém. Essa decisão demorou 30 anos para sair", afirmou o desembargador Paulo Espírito Santo. E Marcello Granado emendou: "Há uma reiteração criminosa evidente. Quem sabe se a prisão pode pará-los? Houve casos que não". E, para a procuradora regional da República Silvana Batini, a decisão foi corajosa. "É histórica e necessária para enfrentar o crime organizado", declarou. Segundo ela, se os parlamentares derrubarem o afastamento dos deputados, a Procuradoria vai recorrer ao TRF-2 novamente.
Decisão deve cair
Tanto a Constituição Federal quanto a Estadual determinam que é o parlamento que tem a última palavra sobre a prisão de seus pares. Além disso, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Senado deveria definir sobre o afastamento do senador Aécio Neves e não o judiciário.
"Baseado nesse entendimento acredito que não será mantida a decisão do TRF-2", explicou Flávio Milhomem, mestre em Ciências Jurídico-Criminais. Advogado de Picciani, Nelio Machado, disse, ao sair do julgamento, que seu cliente é inocente. "Foi uma decisão açodada", alegou Machado, que prometeu recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça.
Bloqueio milionário será julgado
Relator do caso dos deputados no TRF-2, o desembargador Abel Gomes ainda vai decidir sobre o bloqueio de bens dos investigados, avaliados em R$ 270,7 milhões, ao contrário dos R$ 5,7 bilhões calculados equivocadamente pela reportagem. No pedido encaminhado pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, só de Jorge Picciani seriam R$ 154, 4 milhões, o mesmo valor é pedido para seu filho, Felipe, que está preso por ser o responsável pela administração das empresas do pai. Paulo Melo também ficaria sem dispor de R$ 108,6 milhões.
Além dos investigados na Operação Cadeia Velha, deflagrada terça-feira, pela Polícia Federal, os procuradores pediram a indisponibilidade dos bens das empresas. Da Agrobilara, que pertence a Picciani, seriam R$ 617, 6 milhões. Familiares de Edson Albertassi, como a mulher dele, Alice, podem ter o bloqueio de R$ 7,6 milhões. As três rádios do deputado somariam a quantia de R$ 22,8 milhões.
A decisão de Abel Gomes sobre o destino dos bens dos investigados pode sair ainda hoje. Na terça-feira, ao decretar seis prisões preventivas e quatro temporárias de outros acusados, o magistrado informou que julgaria o pedido de bloqueio em 72 horas em função da complexidade do caso.
PM monta esquema de segurança na Alerj
A Polícia Militar preparou um forte esquema de segurança para o entorno da Alerj hoje. Cerca de três mil militares, inclusive das Unidades de Polícia Pacificadora e até de batalhões do interior, foram convocados para ficar de prontidão no Centro.
Com objetivo de pressionar os deputados a manter a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) marcou para as 13h uma manifestação em frente à Assembleia.
O Psol, junto com outros partidos, também organizou um protesto. Será às 12h, na Praça Mário Lago. A convocação dos atos foi feita pelas redes sociais após a confirmação da sessão extraordinária.
Na internet, usuários fizeram piadas sobre a prisão dos parlamentares e diversos memes circularam. Em uma das imagens, os três deputados do PMDB aparecem com roupas de presidiário e a frase 'Custou a prender'. Em outra, internautas colocaram um organograma com o título 'Rio de mentira', e a foto do ex-governador Sérgio Cabral, seguido dos deputados.
Colaborou Bruna Fantti
