Rio - O Judiciário enquadrou ontem o parlamento. Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por unanimidade, mandar de volta para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, e decretou o afastamento do trio do cargo. E mais: se as ordens não forem cumpridas, os magistrados querem que o presidente do TRF-2, André Fontes, peça à Procuradoria-Geral da República que o Supremo decrete intervenção federal no estado. Os parlamentares se entregaram na Polícia Federal ainda na tarde de ontem.
A decisão do TRF-2 foi uma reação à manobra da Assembleia Legislativa (Alerj), que sexta-feira decidiu, por 39 votos a 19, revogar o primeiro mandado de prisão do trio em função da operação Cadeia Velha, sem comunicar o Judiciário para obter o alvará de soltura. Depois, eles anunciaram licença dos cargos. "Quando vi a Alerj ilegalmente soltando os presos em carros oficiais pensei 'meu Deus, para quê juiz, Ministério Público e advogado?'. Parecia um resgate de filme de faroeste. Sem querer ofender, de bandidos. Não é possível que se faça isso quando está todo mundo vendo. Que país é esse?", indagou o desembargador Paulo Espírito Santo. E Messod Azulay Neto emendou: "A Alerj não perdeu a oportunidade de escrever página negra na história do Rio".
O advogado de Picciani, Nelio Machado, afirmou que vai recorrer às cortes superiores. "Foi uma decisão infeliz", classificou. Já Albertassi, em nota, infomrou que confia na Justiça. Paulo Melo alegou que o TRF-2 foi injusto e complementou: "Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos".
Nas investigações do Ministério Público Federal, os parlamentares são acusados de receberem propina da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e transformar a Casa em um balcão de venda de leis para favorecer empresários. A Justiça decretou também o bloqueio dos bens no valor de R$ 270,7 milhões. Só Picciani teria recebido mais de R$ 77 milhões em propinas. E Melo angariado mais de R$ 54 milhões no esquema criminoso.
Para os procuradores regionais da República Silvana Batini e Carlos Aguiar, o destino dos deputados depende de julgamento no Judiciário e não mais político. "É uma decisão histórica. Restabelece o devido processo legal. Afinal, o que a Alerj fez exorbitou", analisou Silvana. E para o desembargador Marcello Granado, o Judiciário não pode virar as costas para os crimes. "Deputado que comete ato de corrupção não exerce a sua função".
Efeitos da sessão de sexta suspensos
O desembargador Heleno Nunes, do Tribunal de Justiça, suspendeu ontem os efeitos da sessão da Alerj, que soltou Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo na sexta-feira. O mesmo pedido foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao STF.
Ministros da Corte, como Luiz Fux, já se posicionaram contra a Alerj. Para o especialista em Direito Constitucional Manoel Messias Peixinho, o Supremo tem que se pronunciar sobre até onde os deputados e vereadores podem agir em caso de medidas cautelares, como prisões e afastamentos. A operação Cadeia Velha foi deflagrada semana passada. Foram seis presos, entre eles, Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani.
Deputados fazem cara de paisagem
Nenhum dos 39 parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que votaram pela soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Jorge Albertassi levantou a voz ontem contra decisão do TRF-2 de mandar os políticos de volta para a cadeia.
Não fosse pela manifestação do grupo de oposição da Casa, avisando que ia entrar no Conselho de Ética contra os colegas presos, no plenário a impressão era de que nada de excepcional estava acontecendo.
A agenda de votações de projetos de Lei e homenagens foi cumprida à risca, sendo que a primeira discussão versou sobre um assunto em evidência: o funcionamento de empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas no Estado do Rio.
No fim da sessão, 10 dos 11 membros da Mesa Diretora da Casa (faltou justamente a assinatura do presidente em exercício, Wagner Montes, do PRB), fi zeram reunião extraordinária e decidiram, fi nalmente, remeter ao TRF-2 ofício comunicando a decisão do plenário da Alerj pela soltura dos três parlamentares.
