Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) repetiu, em conversa com jornalistas, que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que não tinha mais condições de cuidar da área da segurança. O deputado avaliou que a decisão de intervir no Estado é extrema e que certamente será muito bem planejada pelo governo federal. "Nós só temos uma opção: a decisão precisa dar certo", disse.
Para Maia, a população vai entender o decreto porque "não tem um ambiente no nosso Estado onde as pessoas têm segurança no seu direito de ir e vir" e que os fluminenses cobravam medidas. "O governador entendeu que não tinha mais condições de coordenar isso e população carioca e fluminense vai apoiar a decisão", afirmou.
Maia disse que a ideia é votar o decreto entre segunda e terça-feira, direto no plenário da Câmara. Ele destacou que a medida não interfere no calendário de votação do projeto de privatização da Eletrobras, que ainda passará por comissão especial.
Ministério da Segurança
Rodrigo Maia ainda disse que a criação de um Ministério da Segurança Pública é uma ideia correta, mas que necessita previamente de aprovação de alguns projetos antes para que o governo federal tenha as condições de articular a política de segurança.
"O governo precisa ter as condições de ser articulador da política nacional de segurança. A ideia (do ministério) está certa, mas precisa desses projetos antes", afirmou.
Entre os projetos, citou Maia, está um que deve ser apresentado em breve pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endurece as penas para tráfico de drogas e armas. A outra proposta é que estabelece um sistema integrado de segurança pública.
Temer não editaria decreto para criar cortina de fumaça para reforma, diz Maia
Rodrigo Maia afirmou que não acredita que o presidente da República, Michel Temer, publicaria o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para criar uma cortina de fumaça em relação à reforma da Previdência.
Com o decreto, o Congresso fica impedido de votar mudanças na Constituição, como é o caso das mudanças previdenciárias.
"Não acho que uma coisa tem relação com a outra. Decisão de decreto só tem um objetivo: garantir mínimo de segurança para população do Rio", disse o parlamentar.
Maia disse "ter certeza" que Temer tomou a decisão baseada em informações "muito contundentes" sobre descontrole na segurança pública.
O presidente da Câmara voltou a dizer que vai continuar "articulando votos para votar a redução das despesas do Estado brasileiro" e que as condições para se votar essas matérias serão dadas "nós próximos dias".
"Minha intenção é que a Previdência é pauta de fevereiro. Tenho trabalhado para que seja possível", disse o presidente da Câmara.
Ele reconheceu, na entrevista à imprensa, que a votação do decreto da intervenção no Rio dificulta votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", afirmou pouco antes.
Inviabilização da semana
O parlamentar evitou afirmar que a reforma da Previdência será enterrada com a publicação do decreto da intervenção no Rio, mas admitiu que ficará difícil votar o projeto em março. "De jeito nenhum", afirmou, ao ser questionado se o decreto impediria a votação da reforma.
Ele, no entanto, admitiu que última semana de fevereiro é o limite para votar a reforma porque os deputados já estão pensando nas eleições. "Acho difícil votar a Previdência depois de fevereiro. O sentimento de parte importante dos deputados é de desconforto de começar essa votação em março", disse.
Segundo ele, o "desconforto" é porque tem ano eleitoral e começa a janela partidária, quando deputados trocam de partidos, em março. "Não posso exigir de outros deputados a mesma compreensão que tenho. A sociedade ainda é majoritariamente contra a reforma da Previdência", afirmou.
De acordo com Maia, cada deputado representa um segmento e não são todos tratam do tema fiscal. Ele, no entanto, disse que tinha o sonho de tirar a questão fiscal do debate ideológico e avançar com a discussão.
