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Medida extrema

Estado está sob intervenção federal. Forças Armadas são responsáveis pela Segurança do Rio de Janeiro

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Rio - Os cerca de 80 mil agentes de Segurança do Estado do Rio agora são comandados pelas Forças Armadas. Com a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro, as forças fluminenses (polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Administração Penitenciária) já estão subordinadas ao general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, nomeado interventor por Michel Temer. O general, segundo o decreto, não presta satisfação ao governador do estado, Luiz Fernando Pezão, que admitiu: "Nós, só com a Polícia Militar e a Polícia Civil, não estamos conseguindo deter a guerra entre facções no nosso estado e ainda com um componente grave que são as milícias". Ele responde diretamente ao presidente Temer, que hoje deve vir ao Rio participar de reunião e apresentar o general Braga Netto.

Ontem, Temer justificou a medida: "O crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", afirmou. A intervenção vale até 31 de dezembro.

O objetivo é "pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública" no estado, de acordo com o texto do decreto. A intervenção federal, uma situação inédita no Brasil desde a promulgação da Constituição, em 1988, é uma medida excepcional, colocada em prática para debelar graves momentos de crises institucionais, como na hipótese de um Estado tentar se separar da Federação ou para repelir a invasão de uma unidade da federação a outra, entre outras situações.

Sem poder de polícia

A medida tem efeito imediato, mas o Congresso Nacional tem que aprovar o decreto, em 24 horas, a partir do recebimento da mensagem. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção federal não dá poder de polícia ao Exército e nem autoriza a entrada na casa das pessoas, sem ordem judicial. Com relação aos novos chefes das polícias Civil e Militar, Bombeiros e Seap, caberá ao general Netto indicar. O interventor também decide o futuro das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Apesar da medida, militares do Exército no Rio não foram avisados oficialmente sobre a medida e também estão cheios de dúvidas. O plano de Segurança Pública para o estado ainda não foi apresentado.

 

Decisão inédita divide opiniões de políticos no país

A decisão gerou aplausos e reações. Da Europa, o prefeito Marcelo Crivella lamentou que intervenção no Rio não tenha acontecido antes. A mesma opinião possui o diretor da ONG Viva Rio, Rubem César. "Na minha opinião, demorou. Estamos em situação de calamidade. O processo começou com a corrupção no comando da própria Polícia Militar, com o roubo dos cofres da corporação, em 2013. Com a fragilidade das UPPs, com a crise financeira e audácia dos criminosos, tudo começou a dar errado". Ao DIA no mês passado, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que uma das prioridades do governo federal é a luta contra a corrupção nas polícias."Precisa reforçar e fortalecer a corregedoria autônoma e integrada, a formação policial. Aqui no RJ e no Brasil, são o Alfa e Ômega da mudança. Despolitização e preservar a imagem dos policiais, a autoestima, isso passa singularmente pela punição daquele que estiver envolvido com o crime e com a corrupção. Foi pego, rua". O deputado Flávio Bolsonaro (PSC) vê com ressalvas. "Não podemos cair na armadilha de acreditar que os militares resolverão".

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes das bancadas do partido na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Lindbergh Farias admitem que o quadro de violência é grave, mas que a medida atende mais à sobrevivência política do governo Temer do que aos interesses da população. A deputada estadual Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Segurança Pública da Alerj, disse que o governador poderia ter feito mudanças na cúpula da Segurança antes.

O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) protocolou na Câmara Federal um requerimento para criação de Comissão Externa para fiscalização da Intervenção. "Precisamos cobrar soluções".

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